Beneficiários do Auxílio Brasil podem receber indenização de R$ 15 mil
Dados pessoais de 5 milhões de pessoas foram divulgados ilegalmente a correspondentes bancários
Beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados poderão solicitar indenização de R$ 15 mil. Para isso, o Instituto Sigilo abriu um portal de consulta virtual.
De acordo com a organização, cerca de 5 milhões de pessoas que receberam o benefício na gestão de Jair Bolsonaro tiveram dados pessoais vazados. No texto, divulgado à imprensa, existe a estimativa de 4 mil municípios afetados.
Victor Hugo Pereira Gonçalves, presidente do Sigilo, alega que as informações dos brasileiros que estão se cadastrando no site batem com aquelas que eles têm. Já são 471 mil pessoas elegíveis, de acordo com o levantamento.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), dados pessoais foram divulgados ilegalmente a correspondentes bancários, que usaram as informações para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.
No início de setembro, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido do instituto. No entanto, a ação foi julgada parcialmente procedente em primeira instância, mas a Caixa Econômica Federal informou, por meio de nota, que recorreu da decisão.
Como consultar - No portal sigilo.org.br, o beneficiário deve clicar no item "Conferir se tenho direito", logo no início da página. Ele deve preencher algumas informações: nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de ler e concordar com os termos do serviço.
A consulta vai mostrar se aquela pessoa está na base de dados supostamente vazada, e se é elegível a receber o valor ou não. É importante destacar que isso não significa que qualquer pagamento será feito agora.
O instituto ressalta que a ação tem grandes chances de sucesso, mas que não é possível prever quanto tempo o processo vai levar.
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