Bernal vai ignorar Câmara e corrigir em 5,93% o valor do IPTU para 2014
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), pretende promover por decreto reajuste de 5,93% no IPTU (Imposto sobre Propriedade e Territorial Urbano) em 2014. O objetivo é corrigir os valores do tributo pago pelos donos dos 347 mil imóveis na Capital sem passar pelo aval da Câmara Municipal, que, no ano passado, recusou a proposta de reajuste de 5% e congelou os valores para este ano.
De acordo com o secretário municipal de Receita (Semre), Disney de Souza Fernandes, “não há aumento, mas recomposição de valores, como os aplicados a água e energia”. Ele explica que será utilizado o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nos últimos 12 meses.
Como se trata de atualização monetária, Fernandes explica que não será preciso que a proposta tramite na Câmara Municipal para entrar em vigor, podendo ser decretada por Bernal.
“Apenas quando há reajuste acima da inflação é necessária autorização por meio de projeto, enviado 45 dias antes do recesso parlamentar, pois exige debate amplo e estudo da política de valorização dos imóveis”, explica o secretário da Semre. “Neste ano não houve tempo hábil, mas vamos pautar isso para o próximo ano”, prometeu.
No entanto, no ano passado, o então prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) enviou projeto de lei, mesmo prevendo só a resposição da inflação. Os vereadores tentaram ouvir Bernal, que tinha acabado de ser eleito, mas ele não se manifestou. Então, os parlamentares decidiram rejeitar o reajuste de 5% e congelar os valores, já que era a principal proposta de campanha do progressista.
Dos cerca de 347 mil carnês a serem emitidos pela Prefeitura com novos valores, 242 mil são prediais e 105 mil territoriais. A estimativa da Semre é de que todos os contribuintes recebam o boleto com ao menos 15 dias de antecedência ao vencimento da primeira parcela, em 10 de fevereiro.
Valores - Na prática o reajuste do IPTU para o próximo ano deve aumentar em 18% a projeção de receita, passando dos atuais R$ 255,38 milhões para R$ 301,38 milhões. Mesmo que não houvesse alteração, a Prefeitura já arrecada de 2% a 3% a mais por ano em decorrência do crescimento natural da cidade.
