Caixa pagará R$ 2,7 milhões para administrar folha do TCE por cinco anos
A contratação, formalizada no dia 24 de agosto, mantém o banco estatal como responsável por pagar o funcionalismo do tribunal
Convênio assinado entre o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) e a Caixa prevê a continuidade do banco público como responsável pela administração da folha de pagamento do funcionalismo do órgão de controle. Para isso, a Caixa vai pagar R$ 2,7 milhões, para um período de 5 anos, conforme extrato do contrato publicado no diário do Tribunal desta segunda-feira (31).
De acordo com o contrato, também existe contrapartida do Tribunal de aplicar, anualmente, o valor mínimo de R$ 300 mil em fundo de renda fixa. Sobre esse aspecto, há uma ressalva de reavaliação com a Caixa em caso de haver “cotação de outras instituições.
A contratação também prevê a centralização na Caixa dos depósitos judiciais de processos de qualquer natureza, providência restrita aos casos em que o TCE-MS tenha autonomia na definição do banco depositário.
Conta-salário apenas - Conforme as regras estabelecidas, o banco estatal vai fazer, com exclusividade, o processamento de créditos da folha de pagamento em contas-salário para servidores ativos, inativos e pensionistas, estagiários e qualquer pessoa que matenha vínculo de remuneração com o tribunal.
Conforme descrito, só serão abertas “contas de livre movimentação” se os funcionários assim desejarem. O convênio prevê, ainda, concessão de crédito ao funcionalismo, atendidos os requisitos do banco.
