Com 167 queixas, Procon vai aplicar lei mais dura sobre empréstimos para idosos
Órgão defende que proibição de empréstimos por telefone a aposentados é ponto positivo contra tais denúncias
Reforçando que lei estadual proíbe instituições financeiras de oferecerem contratos de empréstimo por ligações a aposentados e pensionistas, o Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) divulgou que apenas em 2021, 167 pessoas acionaram o órgão devido a problemas com empréstimos.
Conforme explicado pelo superintendente do Procon, Marcelo Salomão, a legislação mais dura é uma prevenção contra situações problemáticas. “A legislação vem beneficiar grande número de pessoas, uma vez que ocorrências de problemas relacionadas aos empréstimos são registradas em número cada vez maior”, disse.
Publicada no dia 11 de novembro deste ano no Diário Oficial do Estado, a proibição de ofertas de empréstimo por telefone para aposentados e pensionistas é vista pelo Procon como uma possibilidade de tranquilidade.
Em nota, o órgão afirmou que esse público vem sendo alvo de instituições financeiras, liberando valores que não foram solicitados e gerando dificuldades para solucionar o problema. De acordo com a legislação, apenas solicitações que ocorreram mediante apresentação de documento oficial do interessado podem ser concretizadas.
Caso as instituições contrariem a legislação, os infratores deverão pagar multas emitidas pelo Procon e penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
