Comércio da Capital teme isenção de impostos de produtos de fora do país

Entidades que representam comércio em Campo Grande se mostram contrárias à medida do Ministério da Fazenda que prevê isenção de impostos sobre produtos comprados fora do Brasil, desde que custem até US$ 50 (dólares). Proposta valerá a partir de 1º de agosto deste ano e deverá beneficiar lojas populares do exterior, como a Shein, Shopee ou Aliexpress, por exemplo.

O vice-presidente da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Omar Aukar, diz que isentar tributos de importados prejudicaria o comércio nacional. “Se todos os produtos nessa faixa de preço no Brasil também fossem isentos de impostos, então ficaria apenas a competição”.

“Mas quando você tem uma isenção onde o comprado no exterior está isento de imposto e o produzido no Brasil tem um imposto em cima do que é produzido, então a gente passa a ver um processo predatório, ou seja, uma competição predatória”.

A entidade afirma que a prática poderia prejudicar as vendas, mas o fechamento de lojas ainda é incerto. “A ACICG não apoia esse tipo de medida. Pelo contrário, nós precisamos prestigiar quem está no Brasil, construindo o país, trabalhando, dando emprego e recolhendo impostos”, disse Aukar ao Campo Grande News.

Ainda a respeito da Portaria 612/2023 , a FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul) também se mostra contrária. Em publicação divulgada pela assessoria de imprensa, a presidente da Federação, Inês Santiago, entende que o “tratamento tributário desigual” fará com que o varejo perca a competitividade e traga consequências à economia.

“Seja para o grande, médio ou pequeno, o que já traz agora grande preocupação com demissões e fechamentos”.

O fundador da Gouvêa Ecosystem, Marcos Gouvêa de Souza, declarou que a isenção tributária de produtos importados daria uma vantagem injusta às empresas internacionais. “Empresas internacionais, que remetem produtos sujeitos apenas ao pagamento de um ICMS de 17%, em vez de toda a carga tributária incidente e prevista em Lei”.

O IDV (Instituto de Desenvolvimento do Varejo) também emitiu nota em que enfatiza risco de demissões e fechamentos de empresas de vários portes. "É essencial que a indústria e o comércio brasileiros sejam tratados com igualdade, de forma que as facilidades e benefícios fiscais concedidos às plataformas digitais de vendas internacionais sejam aplicados também internamente".

"Portanto, se mantida a tributação federal zerada sobre as importações realizadas por meio de encomendas internacionais, é preciso, ao mesmo tempo, aplicar a redução da incidência tributária no comércio nacional para o mesmo patamar (ou seja, zero)", indicou ainda a instituição em seu parecer.

Outros pontos também foram salientados no documento do IDV, como por exemplo, o custo do país com a sonegação fiscal, gargalo que todos os anos subtrai do PIB (Produto Interno Bruto) a quantia de R$ 417 bilhões. Só do varejo, estima-se que o comércio abastecido por produtos importados por pessoas físicas na Internet não tenha recolhido aos cofres públicos, pelo menos, R$ 137 bilhões.

A medida - A isenção do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas virtualmente altera a atual alíquota, de 60%.

Em comunicado, o Ministério da Fazenda afirmou que “a medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) quanto por empresas de courrier e independe se o remetente é pessoa física ou jurídica”.

Com a adesão voluntária das empresas, o Governo Federal “terá à sua disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco dessas remessas internacionais”. Em troca, as “remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar ganhos relevantes para os operadores logísticos”.

Segundo a fonte, foram avaliados “diversos cenários” até que se optasse pela isenção. O próprio titular da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estudava a adoção de uma nova alíquota, menor do que 60%.