Em MS, IPVA 2024 e outros impostos estaduais poderão ser pagos via Pix

Os contribuintes de Mato Grosso do Sul agora têm a opção de utilizar o Pix para quitar seus débitos com o fisco estadual. A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) anunciou nesta terça-feira (5) que os carnês, incluindo o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), podem ser quitados por meio desta modalidade de pagamento.

De acordo com a Sefaz, o lançamento de 880.446 carnês para proprietários de veículos do estado está previsto para o início de dezembro. A secretaria também reitera que o novo portal e-Fazenda, já em funcionamento, foi desenvolvido para assegurar autenticação segura, rastreabilidade e conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

O Pix, que completou três anos de operação recentemente, tornou-se uma escolha popular entre os brasileiros, com dados do Banco Central indicando mais de 155,8 milhões de usuários. Criado em novembro de 2020, o Pix tem como propósito principal promover inclusão financeira, oferecendo um serviço ativo 24 horas por dia, sete dias por semana.

Ao optar pelo pagamento via Pix, os contribuintes experimentarão uma redução significativa no prazo para baixa do débito. O retorno bancário, instantâneo no caso do Pix, diminuirá de até 24 horas para, no máximo, 5 minutos, conforme destacou o secretário estadual de Fazenda, Flávio Cesar.

Com a nova modalidade, tanto o cidadão quanto as empresas poderão quitar seus débitos de forma mais simples e ágil. O pagamento por Pix contempla todos os tipos de débitos, desde o IPVA, ICMS, multas, licenciamento, até taxas. A nova modalidade de pagamento desburocratiza e torna o serviço público cada vez mais eficiente", afirmou o secretário.

A modalidade de pagamento via Pix está aberta a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha conta em instituição financeira ou instituição de pagamento, inclusive bancos digitais, desde que sejam participantes do Pix.

Os pagamentos são aceitos para tributos e taxas estaduais, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. No entanto, é importante observar que os limites de horário e valor para as transações seguem as regras estabelecidas pelo Banco Central.

Portal - O e-Fazenda é o novo portal de relacionamento da Sefaz com os contribuintes, projetado para garantir identidade, autenticidade e segurança nas transações. O cadastro no e-Fazenda é simples e intuitivo, compreendendo quatro passos: dados de identificação, endereço, validação e confirmação.

Além disso, os usuários que possuírem cadastro na conta 'Gov.BR' poderão utilizar o mesmo cadastro para acessar o Portal, simplificando o processo e seguindo a tendência nacional de adoção do Login Único. O endereço para acessar o novo portal e-Fazenda basta clicar neste link.

Arrecadação - O IPVA é a segunda fonte mais importante de arrecadação para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando atrás apenas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O montante arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, abrangendo desde pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde e segurança pública.

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