Escolas fecham acordo e devem reduzir 10% nas mensalidades já do mês de abril
Medida passa a valer retroativa ao dia 1º de abril e terá validade enquanto perdurar a suspensão de aulas presenciais
Após inúmeras reuniões, notificações e uma reunião tensa de mais de três horas, ontem, a Defensoria Pública de MS, junto com o Ministério Público de MS, formalizou um acordo com diversas instituições particulares de ensino e suas entidades representativas.
Ficou definido que os estabelecimento darão desconto de 10% no valor integral da mensalidade e aplicável a todos os contratos. Sua incidência retroage ao dia 1º de abril e terá validade enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais.
Mas uma minuta de acordo ainda será encaminhada às instituições de ensino particulares do Estado e cada estabelecimento deverá, individualmente, responder se concorda com seus termos.
A tratativa foi viabilizada na tarde de segunda-feira (11), na Unidade Centro de atendimento da Defensoria Pública em Campo Grande, com a presença do defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, do coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), defensor público Homero Lupo Medeiros, e da defensora pública Cláudia Bossay Assumpção Fassa, titular da 2ª Defensoria Pública de Promoção e Defesa do Consumidor e demais Matérias Cíveis Residuais.
A reunião teve, ainda, a presença da promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro, do promotor de Justiça Fabrício Proença, do deputado estadual Herculano Borges, representando a Assembleia Legislativa, além de dezenove instituições de ensino particulares e entidades que representam o setor. O acordo une, inclusive, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe-MS) e a Associação das Instituições Particulares de Ensino de Campo Grande.
Tensão - O desconto de 10% é cumulativo em dois casos: para quem já tem outra redução como pontualidade ou conquistou desconto para quem tem mais de uma criança na mesma escola.
Para quem não conseguiu pagar a mensalidade em abril e maio, também ficou acertado prazo até o dia 1º e 30 de junho, respectivamente, para fazer esse pagamento sem juros, sem multa e ainda com direito aos 10% de desconto.
Para a faixa etária de 0 a 3 anos, que forma o ensino não obrigatório, o desconto na mensalidade será de 25%.
“A Defensoria Pública atua nessa questão desde o início da suspensão das aulas devido à pandemia e vem buscando um consenso do que é justo e melhor para todas as partes. Acreditamos na capacidade do diálogo e da viabilidade do acordo extrajudicial entre escolas e os órgãos de defesa do consumidor da Defensoria Pública e do Ministério Público para que não seja necessário o caminho da judicialização. Contudo, caso não haja entendimento, a via judicial será, sim, utilizada”, destacou o defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva.
Histórico - A luta para derrubar o valor das mensalidades vem sendo travada desde o mês de abril. Mas como muitas instituições não concordaram,alegando dificuldades financeiras e inadimplência, a Defensoria, MP e Procon fizeram uma notificação conjunta aos estabelecimentos para que apresentassem suas planilhas de custos e propostas de redução.
Na semana passada 34 escolas foram notificadas na Capital. Esta semana havia previsão de se debater o tema com as universidades, mas a questão na avançou.
Por causa do coronavírus, as escolas suspenderam desde o dia 18 de março as aulas presenciais em Campo Grande, diante de decreto municipal. No Estado as aulas foram paralisadas a partir de 23 de março.
