Estados acumulam queda de R$ 3,4 milhões na arrecadação do ICMS dos combustíveis
Levantamento é do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados
Levantamento do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) identificou que os Estados, entre eles Mato Grosso do Sul, reduziram arrecadação em ICMS sobre combustíveis em R$ 3,4 bilhões entre novembro de 2021 e 15 de fevereiro deste ano.
Nota do comitê mostra que a redução progressiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços a redução da tributação não tem o poder de conter a escalada de preços dos combustíveis, que estão descontrolados desde que em 2016 se instituiu a política de preços internacionais (PPI).
A redução aplicada pelos entes federados sobre os combustíveis a partir de novembro de 2021, foi feito com base no congelamento da base de cálculo do tributo – o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final).
“A princípio, o congelamento teria validade até 31 de janeiro de 2022. Entretanto, em janeiro deste ano, o Convênio 001/2022 prorrogou esse prazo para 31 de março de 2022”, relembra a nota.
Com esse congelamento, a cada elevação de preço dos combustíveis, o valor fixo arrecadado de ICMS pelos Estados passa a representar uma proporção cada vez menor do total arrecadado.
Ou seja, como o valor de arrecadação por litro está fixado, os Estados arrecadam uma fração sucessivamente inferior do imposto em relação ao total crescente de receitas do varejo de combustíveis, que é a base de cálculo real do imposto.
Necessário – o comitê ressalta que “apesar de ser uma receita extremamente necessária ao funcionamento dos serviços públicos, os entes federativos entenderam pela importância de realizar esse ajuste no segmento”.
Além de Mato Grosso do Sul, os estados onde foram feitos os levantamentos são: Acre, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Para o cálculo dos demais entes federados, foi aplicada a média da margem da pesquisa em relação ao ICMS sobre combustíveis arrecadado pelo respectivo Estado.
