Governo estadual institui fundo para resolver conflitos no campo
O governo estadual instituiu o Fepati (Fundo Estadual de Terras Indígenas) e definiu suas regras e atribuições para ser usado para aquisição das terras que estão em conflito em Mato Grosso do Sul.
Este fundo criado pelo deputado Laerte Tetila (PT) servirá para captação de recursos financeiros para resolver os conflitos entre a comunidade indígena e os produtores rurais.
O governo estadual fez as adequações necessárias, de acordo com o que foi estabelecido pela União, justamente para que esta opção não seja questionada do ponto de vista prático e jurídico.
O Fepati será vinculado a Seprotur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo) e já terá uma abertura de crédito de R$ 200 milhões para sua implementação.
De acordo com sua proposta, publicada hoje em Diário Oficial do Estado, ele será usado para apoio técnico e assistência aos produtores e indígenas, assim como despesas referentes a medições e avaliações de terras.
O Fepati irá fazer doações das áreas indígenas a União, adquiridas com recursos do Fundo. O governador André Puccinelli (PMDB) já afirmou que após as adequações realizadas, resta apenas a União apresentar o cronograma de ações e começar o processo de aquisição das terras indígenas.
