Ideia pioneira, posto fiscal virtual atrai interesse de outros estados
Governo anuncia modelo criado pela Sefaz para aperfeiçoar a fiscalização de ICMS nas rodovias.
Um sistema pioneiro de monitoramento com câmeras nos postos fiscais nas divisas de Mato Grosso do Sul, que vai agilizar o controle do pagamento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) para mercadorias em trânsito, é uma das medidas que o Governo Estadual anuncia hoje, às 9h, para aperfeiçoar o sistema tributário e incentivar setores da economia. O modelo de fiscalização, desenvolvido por servidores das Coordenadorias de Fiscalização de Mercadores em Trânsito e de Tecnologia da Informação, é considerado inovador e despertou o interesse de mais de uma dúzia de Estados, que querem repetir a iniciativa.
A sistemática vai ser detalhada esta manhã, em evento com o governador Eduardo Riedel (PSDB), mas a reportagem apurou que serão instaladas câmeras nas pistas dos postos de fiscalização e, a partir do monitoramento das placas dos caminhões, o serviço já vai identificar se é um veículo que deve parar para tratar da tributação ou pode seguir viagem. As câmeras já foram adquiridas e serão licitados também paineis digitais para alertar os condutores se devem parar ou seguir, sem que funcionários precisem ficar na pista para a abordagem.
Esta seleção vai ser feita com base nos documentos que são emitidos para o trânsito de mercadorias, que são entregues para os condutores poderem seguir com a carga regular. Idealizado ao longo dos meses, o projeto foi testado e implantado como piloto no posto de fiscalização de Mundo Novo, na BR-163, na divisa com o Paraná. Outro posto entre os primeiros a serem incluídos na nova sistemática é o de Sonora, na mesma BR, mas na outra ponta do Estado, já na divisa com o Mato Grosso.
As câmeras devem ser instaladas nos próximos meses, mas o plano é que dez postos, um por mês, estejam integrados ainda em 2023 no posto fiscal virtual, que é uma central que atua dentro da Sefaz.
Desonerações – Na solenidade para o anúncio de medidas na área fiscal, no auditório do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul), o governo ainda vai anunciar a desoneração para cerca de 24 mil microempreendedores, redução de 58% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre novos produtos da cesta básica e isenção para os produtores de associações e cooperativas de itens que compõem a merenda escolar.
As medidas traçadas pelo governo incluem, ainda, isenção de IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) para veículos convertidos para uso do gás natural e suspensão de taxas do Detran. Para estimular o uso do combustível, o gás terá redução da alíquota do ICMS. O governo informou que o pacote a ser revelado inclui 18 ações.
