Impactos da Reforma da Previdência seriam mínimos a maioria dos trabalhadores
Levantamento feito pela Previdência Social aponta que atualmente 63% dos trabalhadores se aposentam ganhando apenas um salário mínimo e em média aos 65 anos. Dessa forma, uma vez que a reforma no setor quer colocar as idades mínimas para se deixar de trabalhar nesse patamar, essa parcela da população não sofreria grandes impactos com as mudanças.
O projeto prevê ainda que todas as categorias de trabalhadores tenham as aposentadorias guiadas pelas mesmas medidas.
Isso quer dizer que políticos, magistrados e funcionários públicos que atualmente chegam ao fim da carreira ganhando grandes quantias estejam sujeitos ao teto de R$ 5.331 como todos os demais, embora algumas categorias, como por exemplo os juízes, continuem tendo direito a outros benefícios financeiros determinados por leis específicas.
A Casa Civil entende, dessa forma, que não haverá prejuízos consideráveis para aqueles que ganham valores pequenos. No entendimento do chefe do órgão, ministro Eliseu Padinha, a reforma se preocupa com os mais necessitados e foca naqueles que são privilegiados pelo sistema.
Em análise no Congresso, a reforma da Previdência é fundamental para conter o crescimento do rombo no sistema, conforme prega o órgão, que chegou a R$ 227 bilhões em 2016 e pode chegar a R$ 270 bilhões neste ano.
Também é defendida na reforma pensões por morte não integralizadas. Dados da Casa Civil apontam que na América Latina apenas o Brasil e a Colômbia pagam cem por cento dos salários dos falecidos aos dependentes, quando na verdade na maioria das nações o benefício é inferior a 80% dos ganhos.
Conforme a Casa Civil, que trabalha nas articulações para a aprovação do projeto no Congresso Nacional, as mudanças devem ser feitas antes de os gastos com aposentadorias sobressaírem às demais despesas e comprometerem o orçamento.
Em conversa com senadores, Padilha revelou que sem a reforma, qualquer possibilidade de destinação de recursos orçamentários acaba em 2024, referindo-se aos gastos discricionários, que incluem, por exemplo, obras públicas.
Trabalhos - O relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou que fará mudanças em cinco pontos do texto, com o aval do presidente Michel Temer: os que tratam de regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais para professores e policiais. As mudanças foram negociadas em reunião esta manhã no Palácio do Planalto.
O presidente da Comissão Especial de Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), também disse achar natural que a proposta receba ajustes, conforme divulgado pela Agência Brasil. Por conta das alterações, o relatório sobre o texto deve ser apresentado somente no dia 18 de abril.
