Incentivo fiscal para pecuária será adequado a realidade econômica
Anunciada nesta semana pelo governo do Estado, a reestruturação do Programa Novilho Precoce é para tornar a oferta de incentivo fiscal mais adequada a conjuntura econômica atual e dar transparência ao processo, segundo a Sepaf (Secretaria de Produção e Agricultura Familiar).
O programa será mantido durante o período em que um grupo de trabalho vai elaborar uma proposta de readequação. O governo dá desconto no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de animais que estão aptos a ir ao abate mais jovens.
Um dos aspectos a serem estudados é a formulação de mecanismos que assegurem maior transparência e segurança na tipificação da carcaça, segundo o secretário de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Mendes Lamas.
“Imediatamente a publicação dos nomes dos membros, a Sepaf, que é a coordenadora deste trabalho, os reunirá para traçar as primeiras metas e, em tempo hábil, oferecer ao governador uma proposta que venha ao encontro das necessidades que o programa tem hoje, de se adequar a nova realidade da pecuária do Estado, cada vez mais moderna e mais dinâmica”, disse.
Conforme o secretário, nenhum estudo foi realizado para avaliar a eficácia do programa, desde que foi criado, na década de 90. “Sabemos que os resultados até aqui são bons, mas temos convicção de que pode melhorar muito e é nisso que vamos trabalhar a partir de agora”, comentou. Para o secretário, as mudanças no perfil do pecuarista, as novas tecnologias e os números cada vez mais positivos do setor produtivo do Estado fizeram com que a equipe de governo decidisse pela reestruturação do programa.
De acordo com o decreto, o grupo terá um prazo de 30 dias, que pode ser prorrogado apenas uma vez, pelo mesmo período, para apresentar um relatório técnico ao governador. Composto por oito membros, o grupo tem representantes da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Acrisul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Embrapa Gado de Corte, Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), ASPNP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Produtores de Novilho Precoce) e Sicade (Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado de Mato Grosso do Sul).
Programa – O Novilho Precoce devolve aos pecuaristas 67% do ICMS sobre o valor pago aos animais com apenas dentes de leite, sem nenhuma queda; 50% sobre os animais com no máximo dois dentes permanentes, sem a queda dos primeiros médios; e 33% para os animais com no máximo quatro dentes permanentes, sem a queda dos segundos médios.
É exigido peso mínimo da carcaça de 225 quilos para machos e 180 quilos para fêmeas. Quanto ao acabamento da gordura, recebem incentivo os animais que apresentam o tipo 2, com gordura escassa, os classificados como tipo 3, com gordura mediana ou com o tipo 4, com gordura uniforme.
Animais do tipo 1, que são os isentos de gordura e do tipo 5, que são os animais com mais de 10 mm de capa de gordura são excluídos. No mínimo 50% dos animais enviados para o abate com a intenção de receber o incentivo devem se encaixar nessas exigências. Para isso o produtor deve fazer a pré-seleção ainda na propriedade.
