Juiz defende correção do FGTS pelo INPC e não teme enxurrada de ações

O juiz titular do Juizado Especial Federal de Campo Grande, Heraldo Garcia Vitta, defende a troca no índice de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para evitar perda para o trabalhador. Autor de 21 sentenças favoráveis à mudança no indicador, que evita perdas para os beneficiários do Fundo, ele não teme uma “enxurrada” de ações a respeito do assunto após decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal).

“O Fundo de Garantia é um direito do trabalhador e não pode ter perdas”, explica o magistrado, a favor da mudança na correção do FGTS. Atualmente, o saldo do trabalhador é corrigido pela TR (Taxa Referencial de Juros), que acumulou apenas 0,1910% em 12 meses do ano passado. Com a troca do indicador pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o valor depositado na conta do trabalhador passa a ter aumento de 5,56%, considerando-se o mesmo período de 2013.

“A TR não corrige nem a inflação”, destaca Vitta. “A Constituição protege o trabalhador”, explica o magistrado, sinalizando que irá se manifestar a favor dos pedidos da troca da índice de correção da TR pelo INPC. Além dos 21 casos já julgados, outros 201 processos aguardam sentença no Juizado Especial Federal de Campo Grande.

“Basta verificar o prejuízo que está tendo o trabalhador”, ressaltou Heraldo Garcia Vitta, na presidência do órgão há três anos.

Em uma ação, a primeira a ter sentença favorável no Estado, o trabalhador teve acréscimo de 60,5% no valor do Fundo de Garantia. Segundo o advogado Rafael Coldibelli Francisco Filho, o valor passou de R$ 10,3 mil para R$ 16,7 mil. Ele destacou que a sentença foi a segunda no País, só ficando atrás da primeira favorável ao trabalhador que foi julgada no Rio de Janeiro.

A sentença em primeira instância pode ser questionada na Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo.

Enxurrada – Ele não teme a “onda” de ações com pedido de mudança na correção do FGTS que irão ampliar ainda mais a carga de trabalho na unidade. Atualmente, ele e o juiz substituto João Felipe Menezes dividem o julgamento de 12 mil processos em tramitação no fórum.

A maior parte dos pedidos, atualmente, são de pedidos de revisão de aposentadoria ou direito ao benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

A expectativa é de uma “enxurrada” de ações pedindo uma correção justa do Fundo de Garantia. Além de advogados, entidades de classe e sindicatos estão orientando os associados a buscar o direito de ter uma correção melhor na Justiça.

“São ossos do ofício”, diz o magistrado, sobre a expectativa de passar a ter um volume ainda maior de trabalho.
O Juizado Especial Federal julga ações com valor máximo de 60 salários mínimos (R$ 43,4 mil).