Justiça lança ferramenta para facilitar cálculo de tempo da aposentadoria
O objetivo é ajudar na análise dos dados para possível ingresso de ação e no acesso à informação
A partir de agora, trabalhadores poderão utilizar uma ferramenta que facilita o cálculo de tempo de contribuição e revisão, por meio da “Fábrica de Cálculos”. O site para acesso é o www.trf3.jus.br/fabrica-de-calculos/ferramentas.
O objetivo é facilitar a análise dos dados para possível ingresso de ação judicial, além de ajudar o acesso à informação.
Também será possível a verificação de requisitos para concessão de benefícios; o cálculo da revisão de benefícios previdenciários e a busca dos códigos de enquadramento do tempo especial. Os aplicativos foram disponibilizados pela Justiça Federal da 3ª Região.
O projeto já está em funcionamento e conta com três ferramentas: Tempo de Contribuição, Revisão da Vida Toda e Enquadramento Tempo Especial. A primeira calcula o tempo de contribuição e verifica o cumprimento de requisitos para a concessão de benefícios previdenciários. Os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) são extraídos automaticamente, elimina concomitâncias, calcula fator previdenciário, entre outros recursos. Uma série de informações pessoais são pedidas, como idade, sexo, se tem deficiência ou não.
A Revisão da Vida Toda calcula a revisão de benefícios previdenciários pelo Tema nº 1.102/STF, extraindo dados do CNIS e da carta de concessão, além de identificar dados acrescidos e modificados pelo usuário.
Essa ferramenta garante aos aposentados e pensionistas o direito de recalcular o benefício da aposentadoria, considerando a média de todos os salários de contribuição. Já o Tempo Especial facilita a busca de códigos de enquadramento do tempo especial, que neste caso é um benefício do segurado que exerce atividade insalubre.
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