Lei cria Política de Desenvolvimento da Inovação e Tecnologia

O prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD), sancionou lei que institui a política municipal de desenvolvimento da inovação e tecnologia no ambiente produtivo urbano e rural. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (10) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

A lei cria mecanismos jurídicos para as empresas, universidades e cientistas interagirem na procura por novas soluções e garante mecanismos legais para ações do ecossistema de inovação do Parque Tecnológico. O projeto foi apresentado no evento Know How Experience, no dia 20 de fevereiro.

Diego Souza, coordenador do Parque – Estação Digital, explica a importância da nova lei. “Campo Grande não tinha lei específica estruturada sobre política de inovação, com essa diretriz as ações são pautadas sobre o que é previsto por lei. Teremos um arcabouço jurídico moderno para receber essa nova economia. Foram homologadas para Campo Grande as principais leis de inovação, como o marco regulatório federal, o decreto estadual, as leis das startups, tudo dentro da nossa política e também organiza as ações de vocação interna, como a criação do Parque Tecnológico”.

Fica criado ainda o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, composto por instituições públicas e privadas, iniciativas, projetos e ações, todos da área de ciência, tecnologia e inovação, que será dirigido e gerido pela Sidagro (Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio).

O texto do projeto de Lei foi construído inicialmente em parceria com Laboratório de Inovação e Tecnologia Jurídica da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul), passando em seguida para o debate com o grupo de trabalho, formado por 52 membros, que estuda a implantação do Parque Tecnológico. Foram seis meses de preparação, com reuniões coletivas e segmentadas, além da equipe jurídica da Sidagro.

“Pesquisas indicam que os empregos de hoje, alguns serão substituídos, outros serão extintos, e já podemos ver isso acontecendo no setor de mobilidade urbana, com os aplicativos, e esse é apenas um exemplo de vários que já acontecem. Assim estamos preparando a cidade para uma nova economia e não é só para o futuro, é para agora. E isso vai garantir novas oportunidades de trabalho”, finaliza o coordenador.