Lei é sancionada e prefeitura terá sistema online para certidões negativas
Na prática, a pessoa poderá obter documento de forma virtual, se livrando do deslocamento à prefeitura
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), sancionou lei que autoriza a criação do CDN Virtual, que institui o programa Certidão Positiva ou Negativa de Débitos Municipal Virtual.
De autoria do vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, que neste 2021 assumiu a presidência da Câmara Municipal, o projeto era autorizativo, mas a administração municipal garante que vai sair do papel.
Na prática, a pessoa poderá obter a certidão de forma online, se livrando do deslocamento à prefeitura.
“É um excelente projeto e vamos fazer o lançamento em breve. Já está sendo desenvolvido há algum tempo. O cidadão vai poder obter a certidão negativa de débito online”, afirma o titular da Secretaria de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
De acordo com a lei, publicada hoje (dia 11) no Diário Oficial, a ferramenta da web proporcionará rapidez e segurança, fornecendo Certidão Positiva de Débitos, Certidão Suspensiva com Caráter Negativo, Certidão Negativa de Débitos Gerais Municipal, Certidão de Débitos Mobiliária ou Imobiliária pela internet.
Em caso de débito, o site emitirá mensagem, para que a pessoa providencie a regularização. A lei entrará em vigor após regulamentação do Poder Executivo.
Na Câmara, o projeto foi aprovado em dezembro e o autor destacou que a medida é importante para evitar aglomeração durante a pandemia da covid-19. Segundo Carlão, nos municípios onde foi implantado o sistema da Certidão Web, houve redução de até 60% do atendimento presencial para a emissão de certidões.
