Liminar atrapalha venda de usina e ameaça 2.000 empregos
Empresa que recorreu ao TJMS para impedir compra por indústria de MS não cumpriu prazo de pagamento
Já inflada pela crise econômica do País, a fila do desemprego corre risco de aumentar nos próximos meses, em Dourados, segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul e localizada a 233 km de Campo Grande.
Pelo menos dois mil postos de trabalho estão ameaçados com mais um fracasso na venda da Usina São Fernando Açúcar e Álcool. Entretanto, dessa vez, a negociação não fracassou por falta de interessados, mas sim, por liminar (decisão provisória) do Poder Judiciário.
No dia 28 deste mês, terminou o prazo para a empresa AGF Indústria Produtora de Açúcar, Etanol e Energia Elétrica honrar o pagamento de R$ 375 milhões. Como o valor não foi pago, a empresa está excluída da negociação e agora, resta aos credores e empregados torcerem para uma das outras duas interessadas pagarem o valor que ofereceram.
O Consórcio EGS, de São José dos Campos (SP), tem até o dia 13 de outubro de 2021 para pagar R$ 520 milhões. Se não cumprir o pagamento até essa data, a preferência passa para a multinacional Millenium Bioenergia, que tem até o dia 28 do mês que vem para depositar R$ 351 milhões.
Especialistas ouvidos pelo Campo Grande News afirmam, no entanto, que dificilmente uma dessas empresas vai conseguir honrar o prazo e criticam a Justiça por “melar” a venda da usina, que em pleno funcionamento, gera dois mil empregos diretos e rende R$ 200 milhões por ano ao município de Dourados.
Construída pelos filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, a indústria teve a falência decretada em 2017 e, desde então, está em processo de venda. O negócio deslanchou neste ano. Em fevereiro, quatro empresas apresentaram proposta de compra.
Em maio, o juiz César de Souza Lima, da 6ª Vara Cível de Dourados, declarou a Millenium vencedora e deu prazo até o dia 31 daquele mês para a empresa depositar R$ 351,6 milhões ou apresentar fiança bancária para pagamento em até 180 dias.
Entretanto, a multinacional não cumpriu os prazos definidos pela Justiça, apresentou garantias diferentes daquelas entregues com a proposta de compra e foi rejeitada pelos credores da São Fernando, entre os quais, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
No dia 14 de junho, o juiz César de Souza Lima desclassificou a Millenium e declarou vencedora do leilão a Energética Santa Helena, com sede no município de Nova Andradina, que propôs pagar R$ 322,5 milhões em 15 anos.
Liminar do TJ – A venda já estava fechada, mas a empresa AGF – excluída do leilão pelo juiz douradense por não cumprir exigências quanto à credibilidade de garantia, capacidade financeira e capacidade de gestão – recorreu ao Tribunal de Justiça e obteve liminar do desembargador Paulo Alberto de Oliveira para suspender a decisão de primeira instância.
Com a negociação barrada pelo TJ, a Santa Helena desistiu da compra e a AGF ganhou prazo até 28 de setembro para pagar o valor proposto, o que não aconteceu.
Na opinião de profissionais da área, o agravo admitido pelo TJMS serviu apenas para atrapalhar. “[AGF] Fez esse estrago todo e não veio pagar conforme se comprometeu. Será que o Tribunal tem noção do tamanho do prejuízo para Dourados?”, questiona advogado ligado a credores da São Fernando.
A proposta da Santa Helena foi considerada a única “efetivamente séria”, segundo manifestações feitas no processo pelos credores e pela VCP (Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia), que gerencia a usina desde 2017.
