Instituto divulga manifesto contra as apostas esportivas e jogos online

O Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) divulgou um manifesto em que denuncia a crescente epidemia das apostas esportivas e dos jogos de azar online no Brasil. O documento aponta a necessidade urgente de regulamentação eficaz desse mercado, que, segundo a entidade, tem causado danos irreparáveis à saúde financeira e mental de milhões de brasileiros, especialmente das classes C, D e E.

Nos últimos anos, as apostas esportivas e os jogos de azar online, popularmente conhecidos como "bets", tornaram-se uma verdadeira epidemia no Brasil. O uso de dispositivos móveis e o fácil acesso à internet, muitas vezes através de redes sociais, contribuiu para a popularização dessas práticas.

"A publicidade constante e agressiva nas plataformas digitais tem levado cada vez mais pessoas a se envolverem com as apostas, muitas vezes sem a plena compreensão dos riscos envolvidos".

A aprovação da Lei 13.756/18, que criou o mercado de apostas de quota fixa, também conhecida como “betting”, impulsionou ainda mais a exposição do público a essas práticas. "Empresas de apostas, patrocinadoras de clubes de futebol e apoiadas por grandes nomes do esporte e influenciadores, investem pesadamente em publicidade, criando uma falsa sensação de que as apostas são uma forma de entretenimento inofensiva e uma oportunidade de dinheiro fácil. A realidade, porém, é muito mais sombria".

Apesar da aprovação da Lei 14.790/2023, que busca regulamentar o setor, o Brasil ainda enfrenta uma grande lacuna em termos de fiscalização e controle desse mercado. As empresas de apostas, em sua maioria sediadas no exterior, operam com pouca transparência e sem políticas claras de prevenção ao vício, o que contribui para a escalada do endividamento e da dependência de jogos de azar no país.

Além disso, o investimento em publicidade tornou-se a principal estratégia das empresas para atrair novos apostadores. Atualmente, 15 dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro são patrocinados por casas de apostas, responsáveis por 80% dos orçamentos dos times. A visibilidade dessas marcas na mídia, principalmente no futebol, tem atraído milhões de brasileiros, muitos dos quais já enfrentam dificuldades financeiras.

O IDEC alerta para o impacto devastador das apostas nas famílias das classes mais vulneráveis. Pessoas com baixo poder aquisitivo, frequentemente endividadas e em busca de soluções rápidas para crises financeiras, acabam sendo seduzidas pelas promessas de dinheiro fácil oferecidas pelas empresas de apostas.

"Contudo, essas promessas raramente se concretizam, levando muitas pessoas a perderem seus últimos recursos, agravando ainda mais seu endividamento e comprometendo a compra de itens essenciais para a sobrevivência".

Os efeitos colaterais não param por aí. "O aumento das dívidas leva a colapsos familiares e sérios problemas de saúde mental, com relatos crescentes de depressão, ansiedade e até suicídios relacionados ao vício em jogos de azar. O sistema de saúde pública, já sobrecarregado, não tem estrutura para lidar com o número crescente de casos de dependência".

A regulamentação do setor de apostas, embora já tenha sido iniciada, ainda está longe de ser efetiva. A implementação da Lei 14.790/2023, que obriga as empresas a terem sede no Brasil até 2025, é uma medida tardia, mas essencial. No entanto, o risco de uma regulamentação frouxa e de uma fiscalização ineficiente pode resultar em um aumento ainda maior de viciados, fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção.

Além disso, a falta de regras claras pode levar à exploração de indivíduos vulneráveis ao jogo e à concorrência desleal no mercado. O IDEC destaca que a arrecadação de tributos gerada pelo setor de apostas pode ser insuficiente para cobrir os custos sociais e de saúde pública decorrentes dos danos causados por esse mercado.

Outro ponto crítico destacado pelo IDEC é a falta de responsabilidade das empresas de apostas. A maioria dessas empresas opera fora do Brasil, sem qualquer compromisso real com a proteção dos consumidores brasileiros. Não há políticas claras de combate ao vício e à dependência psicológica, e as práticas de jogo são muitas vezes obscuras, baseadas em algoritmos que não são transparentes para os apostadores.

"As estratégias de marketing dessas empresas são especialmente perniciosas, pois criam um ambiente em que o apostador é incentivado a continuar apostando mesmo após perder grandes quantias. Bônus e incentivos, além de restrições no saque de valores ganhos, fazem com que muitos usuários se vejam “presos” em um ciclo vicioso de apostas".

O IDEC defende que o governo brasileiro deve assumir uma postura firme diante desse problema, implementando políticas públicas eficazes de prevenção e tratamento para a dependência de jogos de azar. Além disso, é essencial aumentar a fiscalização sobre as empresas de apostas, exigindo maior transparência e responsabilidade social por parte dessas corporações.

"A solução para esse problema exige uma ação conjunta entre governo, sociedade civil e organizações de defesa do consumidor. É urgente a criação de estratégias para mitigar os danos provocados pelo mercado de apostas, como limitar a exposição a conteúdos que incentivem o vício, promover campanhas de conscientização e garantir que as empresas de apostas cumpram com suas obrigações de responsabilidade social".

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