Ministro confirma que vai pagar ao MS um terço dos R$ 237 milhões ainda este ano
Fernando Haddad confirmou como União vai pagar os R$ 26,9 bilhões aos estados após perda de arrecadação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta sexta-feira (10) que o acordo de pagamento dos R$ 26,9 bilhões aos estados, para a compensação das perdas da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações imposto no ano passado, será feito de forma escalonada.
“Foi muito injusto o que aconteceu ano passado”, disse o ministro da Fazenda. “Isso é parte dos R$ 300 bilhões de problemas que o governo anterior nos legou, mas é uma etapa vencida. É importante para a sustentabilidade fiscal para os estados e, portanto, para as contas públicas nacionais. Estados saudáveis significam contas públicas saudáveis”.
Conforme a negociação com as 27 federações, parte do valor da compensação será descontada da dívida com a União. O montante de aproximadamente R$ 9 bilhões foi descontado após liminares judiciais cedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para reduzirem o pagamento de parcelas do deficit entre governos estaduais com o governo federal.
O restante do valor será pago ou abatido das dívidas dos estados até 2026. Mato Grosso do Sul entra na forma de pagamento para estados que vão receber entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões.
Com a previsão de R$ 237 milhões de ressarcimento, os cofres do Executivo vão receber um terço do valor neste ano e o restante no ano que vem.
Os que têm a receber até R$ 150 milhões receberão metade da quantia neste ano e outra metade em 2024 com recursos do Tesouro Nacional.
Já o pagamento dos que têm mais de R$ 500 milhões a receber será feito em 25% neste ano, metade em 2024 e mais 25% em 2025.
