Ministro defende prerrogativa do Executivo para demarcar terras indígenas

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse hoje (8) que é contrário a qualquer mudança constitucional que transfira a responsabilidade do Executivo para o Congresso da prerrogativa de demarcação das terras indígenas. A alteração é parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que tramita na Câmara dos Deputados.

“Nós não podemos, de maneira alguma, violentar um procedimento que está estabelecido na Constituição e em leis que regulamentaram”, disse o ministro. Segundo ele, há formas de se ampliar o diálogo sobre o tema que necessariamente não impliquem mudança de responsabilidade.

Gilberto Carvalho ressaltou que o Legislativo “participa efetivamente”, por meio de consultas, do processo de demarcação. “Não entendemos necessário que essa proposta seja aprovada, no sentido de tirar do Executivo a prerrogativa, que é constitucional”, acrescentou.

O ministro desmentiu que a presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria do Amaral Azevedo, esteja demissionária. Ele disse que a dirigente está empenhada na solução desses problemas e seguirá trabalhando nisso.

Sobre a violência crescente no campo entre indígenas e colonos que ocupam as terras para cultivo e pecuária, o ministro garantiu que o problema indígena tem merecido do governo um tratamento cuidadoso.

Segundo Carvalho, esse é um tema que trata de direitos adquiridos historicamente pelas nações indígenas. Ele acrescentou que é necessário dar aos índios as condições adequadas de vida que permitam a cultura e o meio de sustentação escolhido por cada nação indígena.

“De um lado há que se atender aos direitos indígenas, de outro lado não se pode violentar os direitos daqueles que foram de boa fé estimulados a ocupar terras e hoje produzem nessas terras”, destacou Carvalho.

O ministro disse que, “com diálogo e bom senso”, essas tensões no campo poderão ser resolvidas sem a necessidade de causar “uma guerra civil” entre índios e agricultores.

O processo de demarcação de terras indígenas também pode sofrer alteração no âmbito do Poder Executivo. O governo admitiu ontem (7) que estuda submeter a criação de áreas indígenas a pareceres da Embrapa e do Ministério da Agricultura. Os conflitos entre índios e produtores rurais também motivaram o governo federal a avaliar a interrupção da criação de reservas indígenas em regiões de conflito.