Município espera reforma para conter deficit de R$ 12 milhões na Previdência
Projeto que reformula setor foi entregue nesta semana pelo presidente da República, Jair Bolsonaro
A Prefeitura de Campo Grande vai aguardar a aprovação da reforma da Previdência, em âmbito nacional, para aplicar possíveis mudanças no setor municipal. Enquanto isso, o déficit municipal mensal é de R$ 12 milhões, de acordo com o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
“E só cresce [o déficit]. Mas temos que esperar o texto ser aprovado”. Por enquanto, o IMPCG (Imposto Municipal de Previdência de Campo Grande) está analisando a proposta entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), nesta semana.
Segundo a tabela divulgada sobre as finanças previstas de 2019, o total da despesa previdenciária, ou seja, as contas do setor a título de aposentadoria, está previsto em R$ 335 milhões. Contudo, a previsão do que entrará no caixa é R$ 190 milhões.
O restante, R$ 144 milhões, é o deficit. Este montante é arcado com dinheiro do tesouro municipal, que poderia ser destinado para outras áreas da cidade.
A previsão de deficit de 2019 representa 5% a mais do que ano passado, quando a estimativa é que o Executivo arque com R$ 130 milhões.
A proposta apresentada pelo Governo Federal cria uma idade mínima de aposentadoria e acaba com a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, ao final do tempo de transição. Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos e, para homens, 65. O tempo de contribuição tem de ser, no mínimo, 20 anos.
