Mesmo com avanço, previdência precisará ser atualizada, avaliam deputados

Os deputados estaduais avaliam que Mato Grosso do Sul “está à frente” por já ter aprovado a reforma da previdência, mas que, com o projeto a nível federal, deverão ser adotadas adequações no Estado. 

Nesta quarta-feira (dia 20), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), entregou ao Congresso a proposta que reforma completamente o setor. Em MS, só foram aprovadas questões sobre a alíquota de contribuição (de 11% para 14%) e a unificação dos dois fundos previdenciários que existiam.

Para o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), o desgaste com os servidores estaduais que houve em 2017, quando o projeto no setor em MS foi aprovado, não ocorrerá agora. Isso porque alguns pontos, como a elevação da alíquota de contribuição e previdência complementar que serão agora discutidas em âmbito nacional, já foram aprovadas em MS.

Contudo, por ser federal, a lei aprovada no Congresso terá efeito sobre a estadual, de acordo com o deputado João Henrique Catan (PR). Idade mínima e tempo de contribuição, por exemplo, são itens não mexidos ainda pelo Estado. Segundo o deputado Cabo Almi (PT), antes de se posicionar favorável ou contra à reforma, a ideia é ouvir especialistas para saber se as mudanças vão prejudicar o trabalhador.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) participa da reunião do Fórum dos Governadores, com a presença do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, que apresenta hoje a reforma. Uma das mudanças vai permitir aos estados cobrarem uma alíquota extra aos servidores públicos, para cobrir eventuais rombos da previdência estadual.

Entre os detalhes já adiantados pela equipe do governo, está a idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 aos homens, após um período de transição de 12 anos. Esta fase (transição) vai ser detalhada pelo ministro da Fazenda. A possibilidade é de apresentar três opções ao segurado.

A alíquota dos servidores poderia variar até oito pontos percentuais, ou seja, para os estados que cobram 11% (desconto), chegaria até 19%. Sobre o tempo de contribuição, o governo ficou de fechar os detalhes para apresentar os números em cada situação.