Mutirão quer reduzir 220 mil ações e dívida de R$ 1,3 bilhão com a prefeitura

Os 220 mil processos de execução fiscal – que soma R$ 1,3 bilhão e equivale à metade do total de ações que envolvem a prefeitura de Campo Grande – serão alvos de mutirão no mês de dezembro.

A iniciativa, que leva o nome de “Programa Conciliar é Preciso”, deve ser realizada no centro de convenções Albano Franco, por meio de parceria entre a PGM (Procuradoria-Geral do Município) e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

“Será bastante importante em termos de encerramento de processos. Com parcelamentos e várias vantagens. Isso vai gerar impacto bastante positivo. A ação conjunta vai reduzir o estoque de processos e converter esse crédito em arrecadação”, afirma o procurador-geral do município, Alexandre Ávalos.

Com expectativa de dois mil atendimentos por dia, incluindo pessoas físicas e empresa, o mutirão será realizado durante uma semana. Segundo o procurador, o projeto se difere de um Refis (Programa de Refinanciamento) porque além de pagar a conta, o credor já recebe a sentença do juiz e o processo é arquivado.

O mutirão segue modelo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “Isso nunca foi feito em Mato Grosso do Sul”, diz o procurador.

Quando o débito com a prefeitura não é pago no prazo, o inadimplente entra na dívida ativa, que será objeto de pedido de execução na Justiça. Para receber, o município pede medidas como penhora e leilões, com desdobramentos que incluem protesto nos órgão de proteção ao crédito.

“Se acumulou durante muitos anos. É enxugar gelo. Impossível suprir a demanda com um estoque de 200 mil processos. Se reduzir para 50 mil, o trabalho vai ser mais eficiente e rápido. Uma ação mútua de auxílio para ter mais qualidade do serviço".

A prefeitura encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal que institui o PCP (Programa Conciliar é Preciso).

Regras - De acordo com o projeto de lei, a quitação de débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal prevê pagamento à vista ou parcelado em 18 meses. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoa física e R$ 200 para empresas.

Veja os benefícios:

Pagamento à vista:

redução de 100% dos juros de mora incidente sobre o valor do crédito tributário e 80% do valor da multa; redução de 100% dos juros de financiamento e dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.

Pagamento em cinco parcelas: 

redução de 80% nos juros de mora incidente sobre o valor do crédito tributário e 70% da multa; redução de 100% dos juros de financiamento e 80% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.

Pagamento em 12 parcelas:

redução de 60% nos juros de mora incidente sobre o valor do crédito tributário e 50% da multa; redução de 100% dos juros de financiamento e 70% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.

Pagamento em 18 parcelas:

redução de 40% nos juros de mora incidente sobre o valor do crédito tributário e 40% da multa; redução de 100% dos juros de financiamento e 50% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.