Novo marco legal simboliza avanço para o setor ferroviário, avalia governo

Publicada na última segunda-feira (30), pelo governo federal, a MP (Medida Provisória) que institui um novo marco legal para o setor ferroviário, simboliza um "avanço" no setor, em Mato Grosso do Sul, e também no Estado vizinho, Paraná. Ao manifestarem apoio a MP nesta quarta-feira (01), os governos dos dois estados reiteram que essa adequação moderniza a legislação, seguindo modelos de países como os Estados Unidos e o Canadá, o que possibilita a atração de investimentos e a geração de novos empregos com embasamento regulatório e jurídico.

Os dois governos estaduais pretendem investir nesse modal, trabalhando em conjunto, por exemplo, na Nova Ferroeste, corredor de 1,2 mil quilômetros que ligará Maracaju (MS) a Paranaguá (PR) e será fundamental para melhorar a integração do Mercosul. A Malha Oeste, de Mairinque (SP) até Corumbá, também será beneficiada com a nova legislação.

A MP institui o regime de autorização do modal para todo o território brasileiro e cria o Programa de Autorizações Ferroviárias. Conforme o governo, essa transformação simplifica a relação entre o governo federal e a iniciativa privada, o que deve atrair novos investimentos e estimular o aumento da malha ferroviária no Brasil. O modelo de autorização diminui a burocracia e ajuda a promover o desenvolvimento do setor, melhorando, favorecendo dentre outros fatores a competitividade, fortalecendo as empresas e o agronegócio dos estados, a partir da redução do custo logístico.

O Paraná já aprovou uma mudança na Constituição e implementou a modalidade de autorização no modal ferroviário. O Governo do Mato Grosso do Sul também está desenvolvendo sua legislação para dar início ao sistema.