Por desconto em mensalidades, Procon notifica 49 escolas particulares
Escolas têm dez dias para apresentar planilhas sobre mensalidade em relação a 2020
O Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) notificou 49 escolas particulares, de nove municípios do Estado, para apurar se os estabelecimentos estão concedendo desconto nas mensalidades, neste período de pandemia do coronavírus.
Esta ação ocorreu depois de pedidos feitos pelo Ministério Público e Defensoria Pública. As instituições fazem parte da força-tarefa montada para averiguar a situação do setor, após os consumidores requisitarem descontos das escolas da rede privada, enquanto a aulas seguem suspensas.
As escolas devem responder ao Procon no prazo de 10 dias, para evitar a realização de medidas judiciais. Um dos documentos pedidos é a planilha de custos que embasaram os valores das mensalidades para este ano.
Segundo o órgão, foram notificadas 29 escolas de Campo Grande, sete de Corumbá, quatro de Maracaju, três de Três Lagoas e mais duas de Aquidauana. Dourados, Bataguassu, Ladário e Bandeirantes também tiveram unidades nesta lista. Esta ação do Procon ocorreu porque somente 171 estabelecimentos (particulares) aderiram a proposta de acordo, para concessão de desconto.
Caso as unidades (notificadas) não respondam aos questionamentos do Procon, elas podem se enquadrar no crime de “desobediência”, podendo sofrer sanções administrativas, entre elas multas que podem chegar a R$ 50 mil.
