Defensoria lembra que desconto em escolas tem de ser cumulativo
Ao todo, 144 instituições assinaram acordo de redução dos valores em 25% para alunos de 0 a 3 anos e 10% para fundamental e médio
O acordo que dá desconto no valor das mensalidades escolares durante o período de pandemia do coronavírus já foi firmado entre 144 escolas e os órgãos de defesa do consumidor do Estado (Procon MS e Campo Grande, MP/MS e Defensoria Pública) até o final da tarde desta quarta-feira (27). Mesmo assim, alguns pais relatam dificuldades para ter acesso ao benefício.
A principal dúvida está relacionada a possibilidade de o desconto ser cumulativo. O defensor público Homero Lupo Medeiros explica que existe esta possibilidade, mas não em todos os casos.
Segundo ele, o percentual dos descontos nas mensalidades das crianças de 0 a 3 anos ficou acordado em 25%. Por ser um valor mais alto, neste caso não será cumulativo.
A regra não é a mesma quando se trata de alunos do ensino fundamental e médio em que os descontos ficaram estipulados em 10%. Nestes casos, eles são cumulativos. Se um aluno recebe desconto de 5% por pontualidade e continuar pagando os valores mensais em dia, enquanto durar a pandemia, a redução será de 15%, por exemplo.
“Se os pais estiverem com dificuldade de conseguir os descontos podem procurar os órgãos de defesa do consumidor. Pode procurar a Defensoria, o Procon, o Ministério Público”, alertou Medeiros.
O defensor lembra que em caso do descumprimento do acordo as escolas poderão ser multadas. Os valores variam entre R$ 300 e R$ 500.
Uma mãe, que pediu para não ter a identidade divulgada porque ainda está negociando com a escola do filho e teme ser penalizada, enfatizou que “os pais não querem deixar de pagar a mensalidade, mas sim ter um desconto, pois a escola não está gastando com água, luz ou material de higiene. Esses gastos agora estão com as famílias”.
Em ocasião anterior, os representantes das escolas pontuaram que estes custos representam apenas entre 3% e 5% do total de gastos de uma instituição de ensino. A Defensoria quanto o Procon informaram que ainda não receberam nenhuma denúncia formal sobre descumprimento do acordo por parte das instituições de ensino.
Mas o superintendente do Procon, Marcelo Salomão informou que o órgão está apurando queixas de escolas que não estão entregando aulas como deveriam. Ele preferiu não detalhar o caso antes de notificar a instituição.
