Câmara aprova urgência para votação do fim de licença ambiental para eucalipto
Mato Grosso do Sul abriga os quatro maiores municípios produtores de eucalipto do país
Por 325 votos contra 128, foi aprovado na Câmara dos Deputados autorização para votar em regime de urgência o projeto de lei que exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. O objetivo é ajudar a recuperação econômica do Rio Grande do Sul, mas Mato Grosso do Sul será o maior beneficiário caso a proposta passe, já que abriga os quatro maiores municípios produtores de eucalipto do país.
Votada na última terça-feira (7), a proposta pode alterar a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981). O projeto gera divergência entre grupos do agronegócio e ambientalistas porque permite dispensar o licenciamento ambiental prévio para atividades da silvicultura.
De acordo com o artigo 10 da Lei 6.938, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, tal licenciamento é exigido de negócios “utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores”.
De cinco municípios brasileiros com as maiores áreas de florestas de eucalipto plantadas quatro estão em MS: Três Lagoas, Ribas do Rio Pardo, Brasilândia e Água Clara. Há pouco mais de 1,28 milhão de hectares de eucalipto cultivados em 72 municípios.
A maior concentração de áreas está na Costa Leste de Mato Grosso do Sul. Três Lagoas é o município que apresenta maior área plantada, respondendo por 22,2%, seguido de Ribas do Rio Pardo e Brasilândia, com 21,7% e 11%, respectivamente.
Com uma demanda mundial cada vez mais aquecida, a previsão da Reflore-MS, feita ano passado, é de que até 2030 o Estado tenha 2 milhões de hectares de florestas plantadas. O cultivo de florestas no Estado permitiu a recuperação de 1 milhão de hectares, degradadas ou não.
Além de ser sustentável e beneficiar o meio ambiente com a absorção de gás carbônico, nenhuma outra atividade gera mais empregos que a cadeia produtiva da floresta plantada. Na conta da Reflore, a cadeia gera um emprego para cada 10 hectares plantados.
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