Prazo para regularizar débitos com fisco estadual vence na sexta-feira
Contribuintes que possuem débitos com o fisco estadual têm até sexta-feira (15) para aderirem ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de Mato Grosso do Sul. Quem buscar regularização a situação com o governo, pode negociar o valor do débito com desconto de até 95% sobre juros e multas.
Podem participar do Refis aqueles que têm débitos de ICMS, IPVA ou ITCD, inscritos ou não em dívida ativa. "Os municípios também são beneficiados com o Refis. Eles são donos de 25% do bolo do ICMS e 50% do IPVA", comenta o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sobre os benefícios do programa.
Entre os dias 16 de outubro e 29 de novembro, foram arrecadados R$ 58,4 milhões pelo programa de recuperação de créditos, de acordo com Balanço parcial divulgado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
Do total, a maior parte é referente ao ICMS, que atingiu R$ 52,7 milhões. Outros R$ 2,6 milhões são oriundos do pagamento de dívidas do IPVA. Já a negociação de dívidas com o ITCD alcançou R$ 3,1 milhões.
Na Capital, o anexo da Agência Fazendária, localizado na avenida Fernando Corrêa da Costa, funcionará em horário estendido até o fim do programa. Os servidores que normalmente trabalham das 7h30 às 13h30 fazem plantão até às 16h30, de segunda a sexta-feira.
Informações sobre as condições do programa podem ser obtidas pelos telefones da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa - 3322-7609, 3322-7610 ou 3322-7611 - e da Central de Pendências Fiscais - 3316-7520 (ICMS) e 3316-7521 ou 3316-7544 (IPVA).
