Prefeitura da Capital prevê arrecadação de R$ 3,8 bilhões para 2019
Estimativa representa 5% em relação previsão orçamentária deste ano
A prefeitura de Campo Grande estima arrecadação de R$ 3,8 bilhões para 2019, de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que já tramita na Câmara Municipal da Capital. O valor representa 5% a mais em relação ao orçamento de 2018, estimado em R$ 3,7 bilhões, ou R$ 195 milhões a mais.
A LDO trata-se de diretrizes que antecedem à LOA (Lei Orçamentária Anual), enviada à casa de leis geralmente no segundo semestre do ano.
De acordo com o documento, a receita e a despesa são orçadas levando em consideração preços atuais, além dos cenários de economia do município e Estado.
Entre outros detalhes, a Lei de Diretrizes aponta a previsão de renúncia de receita da prefeitura. São verbas que deixam de entrar no caixa municipal em virtude de alguma isenção.
Neste caso, está prevista renúncia de R$ 31 milhões no próximo ano, incluindo isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que ocorrem por natureza comercial e social, ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), o que inclui a isenção do transporte coletivo ao Consórcio Guaicurus.
A proposta encaminhada pelo Executivo prevê também a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em educação, 1% para cultura e outros 15% para saúde.
Orçamento atual - A LOA de 2018, da prefeitura de Campo Grande, como é chamado o projeto que define as metas e estima a receita do próximo ano, foi aprovada em dezembro de 2017. Esta previsão representou crescimento de 3,1% em relação à receita estimada ano passado.
