Orçamento da prefeitura prevê 1/3 dos recursos para a saúde na Capital
A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018, que prevê R$ 3,7 bilhões de despesas em Campo Grande, foi apresentada nesta terça-feira (24) em audiência pública para a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal. A estimativa é que desse valor, um terço seja aplicado na saúde pública.
Conforme apresentação do chefe da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Pedro Pedrossian Neto, a LOA 2018 terá aumento de 3,13 % em relação ao orçamento de 2017. Ainda estão previstas ações para melhoria da arrecadação dos tributos que estão sob responsabilidade da prefeitura.
"As despesas com pessoal, excluindo o Legislativo, conforme relatório do 2º quadrimestre de 2017, está em 51,90% da receita corrente líquida, ficando acima do limite prudencial. Para a despesa estão previstas ações que visam o equilíbrio fiscal e a eficiência dos gastos, bem como ações da recém criada Controladoria Geral do Município", explica Neto.
Ele completa ainda que o projeto foi apreciado pelo CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização), que deu parecer favorável, e as adequações sugeridas já foram atendidas.
Além disso, Pedrossian Neto aponta, por exemplo, que estão previstos para a saúde 33,71%, ou seja, um terço do total do orçamento. A previsão legal mínima de investimento no setor é de 15%.
De acordo o secretário, o orçamento previsto do ano passado para este ano não foi realizado por algumas restrições encontradas pela atual administração. "Ainda que o orçado seja menor, o valor realizado em 2018 será muito maior que o valor realizado no ano anterior. Isso vai acontecer por tudo que está no papel", destaca.
