Relator defende limite de 5% para prefeitura mexer em orçamento
Na peça orçamentária enviada à Câmara, município pediu para margem ser elevada para 15%
Relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Eduardo Romero (Rede), defende a manutenção dos 5% de limite que hoje a prefeitura dispõe para mexer no orçamento.
No projeto que tramita na casa de leis, o município pediu a ampliação da margem para 15%. A título de explicação, o limite significa a porcentagem que a prefeitura está autorizada a remanejar recursos de uma área para outra.
Excedendo o limite, o município precisa submeter o pedido à Câmara Municipal. A peça orçamentária de 2018 prevê arrecadação de R$ 3,7 bilhões. Se os 15% for aprovado, o município vai poder alternar a destinação de verbas em até R$ 555 milhões.
"Eu sempre defendo 5% pelo fato de que você estipular este percentual não impede remanejamento maior, só exige que informe a Câmara", defende Romero.
Para o relator, o limite faz com que a casa de leis consiga acompanhar e fiscalizar a execução do orçamento. Se a prefeitura se organizar, afirma, ela consegue trabalhar com o limite de 5%.
Por outro lado, o secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto, afirmou, anteriormente, que deixar a margem no patamar atual engessa a administração.
Independente do posicionamento do vereador que analisa a peça, o aumento para 15% depende do aval dos 29 parlamentares.
O índice histórico nas administrações públicas era de 30%, como prevaleceu até a administração de Nelson Trad Filho (PTB). Nas tentativas do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), o Legislativo municipal recusou o aumento mantendo em 5%.
Orçamento - Os R$ 3,7 bilhões representam crescimento de 3,1% em relação ao estimado para 2017 (R$ 3,4 bilhões). Ainda conforme o relator, o montante era esperado, abaixo da necessidade, mas positivo dentro da situação pela qual passa a prefeitura e o País.
A fase atual é de apresentação de emendas e análise da LOA, que deve ser votada, no máximo, até 22 de dezembro deste ano. O orçamento começa a valer em 2018.
