Sem polêmica e com 101 emendas, Câmara aprova orçamento para 2018
Eduardo Romero, relator do projeto, considera lei orçamentária “pé no chão”
Em uma única manhã, a Câmara Municipal realizou duas sessões – uma delas, extraordinária – para votar a LOA (Lei Orçamentária Anual) da Prefeitura de Campo Grande, com receita estimada em R$ 3,7 bilhões. O projeto foi aprovado sem discussão, por unanimidade e com 101 emendas.
Dos 29 vereadores, 27 votaram a favor do projeto – o vereador Wilson Sami (PMDB) faltou a sessão e o presidente João Rocha (PSDB) não vota.
Para o relator do projeto, o Executivo municipal propôs um orçamento “pé no chão”, por isso o baixo número de emendas incorporadas – nos dois últimos anos, a Câmara chegou a remendar o projeto 700 vezes. “É um orçamento possível de ser executado”, declarou.
Emendas - Vereadores fizeram emendas para direcionar recursos para a construção de um Ceinf (Centro de Educação Infantil) na Vila Fernanda, UBSF (Universidade Básica de Saúde da Família) do Bom Retiro e asfalto no Dom Antônio, por exemplo.
Mas a principal mudança no projeto foi a aprovação do limite para suplementação de 5% dos recursos. A prefeitura pleiteava liberdade para remanejar recursos de um fundo para outro de 15%, mas segundo Romero, o percentual é alto e permitiria que o município fizesse as movimentações de até R$ 45 milhões por mês sem precisar de autorização do Legislativo.
As 101 emendas apresentadas pelos parlamentares representam 1,9% do total do orçamento custando R$ 70.654.000,00. O restante das emendas será anexada ao projeto como indicação. Ou seja, se o município tiver sobra de dinheiro e quiser implementá-las já terá a previsão.
