Assembleia começa a votar Orçamento estadual para 2018 no dia 13
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), apresentou nesta manhã de quarta-feira (6) o cronograma de votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) com as definições de prioridades e metas do Governo de Mato Grosso do Sul para o ano de 2018.
De acordo com o cronograma, a primeira votação em plenário será no dia 13, quarta-feira da próxima semana, a segunda votação no dia 19, já na semana do Natal, e os deputados terão prazo até a próxima sexta-feira (8) para apresentação de emendas. Por enquanto foram apresentadas 13 emendas, a maioria nas áreas de saúde, educação e segurança.
Ontem, o deputado Amarildo Cruz (PT) apresentou requerimento com pedido para que o governo detalhe os incentivos fiscais que serão concedidos em 2018 e quando isso representará de redução de receita, e hoje o também petista, Cabo Almi (PT), encaminhou pedido cobrando informações sobre gastos governamentais no próximo ano com publicidade.
“Não consta no projeto de orçamento a previsão de gastos com publicidade, e caso não haja explicação por parte do governo irei recorrer ao Tribunal de Justiça para suspender a votação”, declarou o parlamentar. “É prerrogativa dos deputados conhecer a previsão de gastos do governo”, ressaltou.
Histórico - O Orçamento - estimativa de receita e despesas do próximo ano - do Governo de Mato Grosso do Sul, o LOA, prevê arrecadação de R$ 14,4 bilhões em 2018 e limite de 25% para o Estado mexer na verba sem autorização da Assembleia Legislativa.
