Assembleia já tem 13 emendas para análise e deputado quer detalhes de isenções
Deputados estaduais já apresentaram 13 emendas ao orçamento proposto pelo Governo do Estado, que pode ser votado, em 1ª e 2ª votação, já na próxima semana. Rinaldo Modesto (PSDB) foi escolhido o relator da proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Também na sessão desta terça-feira (5), depois que o projeto da foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa, o deputado Amarildo Cruz (PT) apresentou requerimento para que o Executivo detalhe na proposta o quando vai deixar de arrecadar com as renúncias fiscais. “Já teve tanta polêmica com as isenções dadas à JBS. Acho que as pessoas têm o direito de saber”, explicou.
O deputado Rinaldo Modesto deu até sexta-feira para que o restante dos parlamentares apresentem emendas. “Assim o projeto estará apto para ser votado na semana que vem”, completou, dizendo que a intenção é que a LOA seja votada em uma única sessão.
Rinaldo lembrou ainda que uma comissão técnica do governo avalia apresentar emendas também, uma vez que quando o projeto do orçamento foi entregue à Assembleia ainda não havia sido aprovada a reforma da Previdência, que injetará mais recursos nos cofres estaduais a partir de maio de 2018.
O relator adiantou que pode dar parecer contrário à emenda coletiva que aumenta a quantidade de recursos destinados à Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) de R$ 194 milhões para R$ 254 milhões. “O governo fez um estudo para estabelecer estes valores”, justificou o parlamentar.
CCJ - A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o orçamento, que prevê arrecadação de R$ 14,4 bilhões para 2018, aumento de 3,6% em relação a proposta do ano passado, de R$ 13,99 bilhões.
O deputado estadual Beto Pereira (PSDB) deu parecer favorável ao projeto do Executivo estadual por considerar que não havia vícios constitucionais e os outros integrantes da CCJ seguiram o voto do relator.
Votaram a favor também os deputados Pedro Kemp (PT), Rinaldo Modesto (PSDB), Lidio Lopes (PEN) e Renato Câmara (PMDB).
