Relator apresenta amanhã parecer favorável ao projeto do orçamento

O deputado Beto Pereira (PSDB), relator do projeto do orçamento, vai apresentar amanhã (05), durante reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), seu parecer favorável à proposta enviada pelo governo. A peça (orçamentária) tem previsão de receita de R$ 14,4 bilhões para 2018.

De acordo com o relator, o projeto tem todas as previsões legais, por isso terá seu parecer positivo na comissão. Ele (projeto) deve ser votado pelos demais integrantes da CCJR: Lídio Lopes (PEN), Renato Câmara (PMDB), Rinaldo Modesto (PSDB) e Pedro Kemp (PT).

Caso tenha aval da comissão, a proposta já fica apta para ir a primeira votação no plenário da Assembleia. Depois precisa passar pela segunda (votação), quando se analisa o mérito do projeto e as emendas apresentadas pelos deputados.

O projeto de orçamento tem previsão de crescimento de 3,6% na receita, em relação a este ano, que foi de R$ 13,99 bilhões. Os deputados entenderam que existe uma "visão mais otimista" da economia de Mato Grosso do Sul e do próprio Brasil, em 2018.

A proposta ainda autoriza o governo estadual a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa. Já os repasses aos poderes vão seguir o que já foi aprovado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no final do primeiro semestre.

Isso significa que para 2018, o repasse anual à Assembleia Legislativa será de R$ 290 milhões, ao TCE (Tribunal de Contas Estadual) R$ 275 milhões, Tribunal de Justiça fica com R$ 792 milhões, Ministério Público R$ 390 (milhões) e Defensoria o valor de R$ 179 milhões.