CCJ da Assembleia vota Orçamento de R$ 14,4 bilhões na terça-feira
Projeto define metas e estima receita do Governo de Mato Grosso do Sul para 2018
O Orçamento - estimativa de receita e despesas do próximo ano - do Governo de Mato Grosso do Sul será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na terça-feira (5), às 9 horas.
O projeto, chamado de LOA (Lei Orçamentária Anual), prevê arrecadação de R$ 14,4 bilhões em 2018 e prevê limite de 25% para o Estado mexer na verba sem autorização da casa de leis.
Conforme o Legislativo estadual, o montante que pode ser alterado não engloba gastos com pessoas e encargos sociais, nem o que é destinado à cobertura de defesas com precatórios judiciais e para o atendimento das despesas correntes da contratação de operações de créditos.
A prefeitura também está com o Orçamento em trâmite na Câmara Municipal. No caso do município, a previsão é de R$ 3,7 bilhões em 2018. O projeto deve ser votado na terça-feira.
