Deputados já podem apresentar emendas ao orçamento de 2018

O deputado Beto Pereira (PSDB), relator do projeto do orçamento para 2018, revelou que vai apresentar parecer positivo na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), no dia 28 de novembro, durante reunião da comissão. Ele também ponderou que os colegas já podem apresentar as emendas à proposta, que deve ser votada na última semana do ano.

"Meu parecer já está quase pronto, restando apenas alguns detalhes. Vou apresentar daqui duas semanas na CCJR, com voto favorável, já que não existem ilegalidades na proposta enviada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB)", disse Beto Pereira.

Ele ponderou que após passar pela CCJR, o projeto segue para a comissão de orçamento, onde vai ser feito um relatório sobre o mérito do projeto. "Então o novo relator vai apresentar o prazo final para apresentação de emendas, que já podem ser apresentadas pelos parlamentares", explicou o tucano.

Receita - O projeto do orçamento para 2018 prevê uma receita de R$ 14,4 bilhões, que é um aumento de 3,6% em relação a proposta do ano passado, que tinha receita de R$ 13,99 bilhões. Os deputados entenderam que a peça orçamentária tem uma "visão mais otimista", para a economia e finanças de Mato Grosso do Sul.

Os repasses para os poderes vão seguir o que já foi aprovado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentado em maio deste ano. 

Isso significa que para 2018 haverá a destinação de R$ 290 milhões para Assembleia Legislativa, R$ 275 milhões ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), R$ 792 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 390 milhões ao Ministério Público e R$ 179 milhões para Defensoria Pública.