CCJ aprova e orçamento com receita de R$ 14 bilhões pode ser votado
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (5) a LOA (Lei Orçamentária Anual). O orçamento, que prevê arrecadação de R$ 14,4 bilhões para 2018, já pode ser votado no plenário da casa, portanto.
O deputado estadual Beto Pereira (PSDB) deu parecer favorável ao projeto do Executivo estadual por considerar que não havia vícios constitucionais e os outros integrantes da CCJ seguiram o voto do relator.
Agora, a proposta orçamentária já pode passar pela 1ª votação. Depois, a LOA é analisada pela comissão de orçamento, de onde saem as emendas que parlamentares querem propor. Na 2ª votação em plenário as propostas dos legisladores são analisadas.
Os deputados Coronel David (PSC) e Cabo Almi (PT) já adiantaram que vão sugerir emendas para a área de segurança, com a intenção de melhorar a destinação de recursos para a PM (Polícia Militar) e Polícia Civil de vários municípios.
Parlamentares pretendem também fazer emenda coletiva para aumentar o repasse de recursos para a Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). O pedido foi levado aos deputados pela vice-presidente da Associação dos Docentes da universidade, Zélia Nolasco. A intenção é que o valor destinado a instituição passe de R$ 194 milhões para R$ 254 milhões.
Parecer – Relator da proposta, o deputado Beto Pereira explicou que deu pareceu favorável porque não encontrou conflitos com a legislação estadual e federal. “Não analisamos o mérito, mas validade do projeto”, explicou.
Votaram a favor também os deputados Pedro Kemp (PT), Rinaldo Modesto (PSDB), Lidio Lopes (PEN) e Renato Câmara (PMDB).
O projeto – que prevê receita de R$ 14,4 bilhões, aumento de 3,6% em relação a proposta do ano passado, de R$ 13,99 bilhões – pode ser incluído na pauta da Assembleia para a 1ª votação ainda nesta semana.
