Prefeitura estima em R$ 20 milhões arrecadação com IPTU após desconto
O programa da prefeitura que dava até ontem (30) desconto de 80% nos juros para contribuintes em atraso com o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) pode ter arrecadado em setembro, pelo menos, R$ 20 milhões. O balanço final ainda não foi concluído, mas segundo estimativa do secretário Municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias, além dos R$ 17 milhões arrecadados até o dia 29, pelo menos R$ 3 milhões podem ter sido pagos ontem.
O secretário explicou ao Campo Grande News que R$ 16 milhões foram emitidos em guias para pagamento. Mas ainda não é possível saber se todos os boletos foram efetivamente quitados, por isso a estimativa mínima de R$ 3 milhões recolhidos ontem. “Acredito que pelo menos R$ 3 milhões a mais tenha sido pago. É o mínimo. Mas dá para dizer que ao menos foi muito proveitoso”, afirmou. Até o fim da tarde todos os valores de setembro devem ser levantados.
O PPI (Programa de Pagamento Incentivado) imobiliário vai até dezembro, reduzindo gradativamente os descontos a cada mês. Hoje teve início a arrecadação do IPTU para contribuintes em atraso com abatimento de 70%.
A prefeitura, inicialmente, esperava arrecadar R$ 40 milhões nos quatro meses de programa, setembro, outubro, novembro e dezembro. Mas com o andamento do PPI, Dias afirmou que esse valor deverá ser maior.
Nos primeiros sete dias úteis de setembro, a Prefeitura de Campo Grande arrecadou mais de R$ 2,3 milhões com o PPI. Com o programa, o Executivo tenta reaver uma dívida imobiliária de, aproximadamente, R$ 850 milhões, neste caso, incluindo também débitos suspensos que aguardam decisão administrativa ou judicial. A prefeitura havia divulgado que a dívida era de R$ 600 milhões, no entanto, não contabilizava os débitos suspensos.
O PPI imobiliário é o segundo programa adotado pela prefeitura que concede benefícios fiscais aos contribuintes. Nos meses de julho e agosto, foi a vez do PPI econômico, onde o Executivo deu desconto para quem tinha dívida com o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Desta vez, foram arrecadados, aproximadamente, R$ 12 milhões. A dívida total do município é de R$ 1,3 bilhão, incluindo dívidas da esfera econômica e também imobiliária.
IPTU (condições de pagamento)- Além das parcelas vencidas até dezembro de 2013, o programa beneficia também os que não conseguiram cumprir o pagamento do IPTU de 2014.
Até 31 de outubro a isenção será de 70%, e entre o dia 1° de novembro ao dia 23 de dezembro será possível quitar os débitos com desconto de 60%.
O contribuinte terá duas opções de parcelamento. Se decidir parcelar em até quatro parcelas (entrada e mais três prestações) vai ganhar 60% de desconto da atualização monetária e dos juros e mora. Caso prefira renegociar a dívida em 12 parcelas, não vai pagar os juros do financiamento, terá isenção dos juros de mora, mas em compensação, as parcelas serão atualizadas pelo IPCA-e (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
Banco do Brasil- Parceiro do município, o Banco do Brasil passou a disponibilizar uma linha de crédito com taxa de juros especial para o pagamento do IPTU. Porém, Ricardo lembra que esse crédito não está vinculado à prefeitura. “O cidadão que usa o crédito passa a ter uma dívida com o banco”, esclarece.
