Em sete dias prefeitura arrecada R$ 2,3 milhões com IPTU
Nos primeiros sete dias úteis de setembro, a Prefeitura de Campo Grande arrecadou mais de R$ 2,3 milhões com o programa que dá descontos para contribuintes em atraso com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Diante deste balanço parcial, que corresponde ao período entre os dias 1° e 9 deste mês, o PPI (Programa de Pagamento Incentivado) imobiliário pode arrecadar mais do que o valor previsto inicialmente, que era de R$ 40 milhões, segundo o secretário Municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias.
Com o programa, o Executivo tenta reaver uma dívida imobiliária de, aproximadamente, R$ 850 milhões, neste caso, incluindo também débitos suspensos que aguardam decisão administrativa ou judicial. A prefeitura havia divulgado que a dívida era de R$ 600 milhões, no entanto, não contabilizava os débitos suspensos.
Além dos contribuintes que já pagaram o imposto, totalizando, aproximadamente, R$ 2,3 milhões, centenas de guias já foram emitidas, mas ainda não foram pagas. O valor destes documentos totaliza mais de R$ 6,5 milhões. Segundo Ricardo, se estes contribuintes efetivamente quitarem o pagamento até o fim de setembro, data de vencimento da guia, o valor de arrecadação salta para R$ 8,8 milhões, isso sem contar com os demais contribuintes que continuam procurando a Central de Atendimento, onde pode ser negociado o IPTU em atraso.
“Tendo em vista esse valor de R$ 2,3 milhões, em apenas sete dias, além das outras guias que já foram emitidas, a nossa estimativa de arrecadar R$ 40 milhões com este PPI pode ser maior. Esse valor poderá ser superado, mas é difícil fazer uma análise. Mas podemos dizer que este é um número bem satisfatório”, disse Ricardo.
Animado, o secretário lembra ainda que os contribuintes não receberam as cartas que serão enviadas pelo correio, com valor das dívidas e propostas de pagamento, o que deverá atrair mais inadimplentes. No dia 23 de dezembro termina o PPI, que concede benefícios fiscais para quitar o IPTU. O programa teve início no dia 1° de setembro.
Condições de pagamento- Além das parcelas vencidas até dezembro de 2013, o programa beneficia também os que não conseguiram cumprir o pagamento do IPTU de 2014.
Até 31 de setembro os descontos serão de 80%, até 31 de outubro a isenção será de 70%, e entre o dia 1° de novembro ao dia 23 de dezembro será possível quitar os débitos com desconto de 60%.
O contribuinte terá duas opções de parcelamento. Se decidir parcelar em até quatro parcelas (entrada e mais três prestações) vai ganhar 60% de desconto da atualização monetária e dos juros e mora. Caso prefira renegociar a dívida em 12 parcelas, não vai pagar os juros do financiamento, terá isenção dos juros de mora, mas em compensação, as parcelas serão atualizadas pelo IPCA-e (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
Banco do Brasil- Parceiro do município, o Banco do Brasil passou a disponibilizar uma linha de crédito com taxa de juros especial para o pagamento do IPTU. Porém, Ricardo lembra que esse crédito não está vinculado à prefeitura. “O cidadão que usa o crédito passa a ter uma dívida com o banco”, esclarece.
O PPI imobiliário é o segundo programa adotado pela prefeitura que concede benefícios fiscais aos contribuintes. Nos meses de julho e agosto, foi a vez do PPI econômico, onde o Executivo deu desconto para quem tinha dívida com o ISS QN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Desta vez, foram arrecadados, aproximadamente, R$ 12 milhões. A dívida total do município é de R$ 1,3 bilhão, incluindo dívidas da esfera econômica e também imobiliária.
