Prefeitura amplia estrutura para arrecadar R$ 40 mi com IPTU
A Prefeitura de Campo Grande já se prepara para o início do PPI (Programa de Pagamento Incentivado) imobiliário, que começa, na próxima segunda-feira (1), a arrecadar com desconto tributos de contribuintes em débito. Com base em cobranças anteriores, a expectativa é receber mais de R$ 40 milhões, valor médio de outras ações. Essa é a estimativa feita pelo secretário municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias.
À espera de grande movimento, o município ampliou o número de caixas bancários, onde poderão ser feitos os pagamentos. Além do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), outros impostos serão pagos com desconto em uma tentativa do Executivo de reaver uma dívida de R$ 600 milhões.
Outra medida adotada pela prefeitura será a cobrança por telefone, que segundo o secretário, a partir de agora será constante. “É difícil mensurar a quantidade que será arrecadada porque existe uma gama de débitos. Mas tendo em vista outras arrecadações como esta, esperamos ultrapassar os R$ 40 milhões”, afirmou. O secretário disse também que é difícil avaliar a quantidade de contribuintes que vão aproveitar o programa de pagamento do IPTU.
Últimos dias - Faltando três dias para terminar o PPI econômico, que foi destinado a débitos com o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Vieira acredita que o valor total arrecadado seja de R$ 15 milhões, número menor que a expectativa inicial, de R$ 20 milhões.
Diferente da arrecadação do ISS, que termina nesta sexta-feira (29), o IPTU tem grande número de inadimplentes com dívidas pequenas. Já no PPI econômico poucos devedores detinham valores significativos. “O PPI econômico (ISS) tinha finalidade de identificar o contribuinte. Já o PPI imobiliário tem o objetivo de arrecadação”.
O pagamento dos tributos imobiliários poderão ser feitos em setembro- com desconto de 80%-, em outubro -com desconto de 70%-, e ainda do dia 1° ao dia 23 de dezembro com desconto de 60%. A arrecadação deste imposto permite também parcelamento da dívida em até 12 meses.
O Programa de Pagamento Incentivado concede benefícios fiscais aos contribuintes inadimplentes, mas também oferece possibilidade de renegociação inclusive para quem já parcelou ou reparcelou dívidas tributárias com a prefeitura.
O contribuinte terá duas opções de parcelamento. Se decidir parcelar em até quatro parcelas (entrada e mais três prestações) vai ganhar 60% de desconto da atualização monetária e dos juros e mora. Caso prefira renegociar a dívida em 12 parcelas, não vai pagar os juros do financiamento, terá isenção dos juros de mora, mas em compensação, as parcelas serão atualizadas pelo IPCA-e (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
