Em 21 dias, só 5% procuraram prefeitura para negociar tributo
A Prefeitura de Campo Grande divulgou hoje um balanço sobre a adesão ao PPI (Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que dá perdão de juros e correção, além de oferecer parcelamento até no cartão de crédito, a devedores do ISSQN. Em 21 dias de validade das condições, conforme a divulgação, 2,3 mil empresas prestadoras de serviç procuraram a Secretaria Municipal de Receita para ter informações sobre os descontos oferecidos. Isso significa pouco mais de 5% do universo de devedores, que é de 45 mil, responsáveis pelo montante de R$ 690 milhões em débitos.
Não foi divulgado o número de empresas que efetivou a negociação, que prevê pagamento à vista com desconto de 80% da atualização monetária, isenção de juros de mora e abatimento de 80% das multas ou parcelando a dívida em até cinco vezes. O prazo de adesão ao PPI vai até o dia 31 de agosto.
“Como este é um programa voltado para o cadastro econômico, exclusivo de pessoas jurídicas, é natural que o empresário faça contas, avalie os descontos, se é vantajoso contrair um empréstimo para pagar à vista, antes de tomar sua decisão”, analisa o secretário de Receita, Ricardo Vieira, sobre a pouca adesão até agora “Temos atendido empresários com dívidas altas. Todas as empresas foram notificadas por carta e o próprio sistema, quando vão emitir nota fiscal eletrônica, expede um boleto com o valor da dívida e as condições de renegociação”, afirma.
Apoio - No material distribuído pela assessoria de imprensa, o empresário Luciano da Silva Paganotti, da LM-Moto, elogia o programa. Ele estava com uma dívida de ISSN desde 2011 e fez a negociação, que considerou rápida, sem burocracia e com ganhos para a empresa. “Este programa veio a calhar. É uma oportunidade para quitar as pendências que complicam o trabalho e, assim, podemos voltar a normalidade no dia-a-dia”, disse.
No mesmo texto, a autônoma na área de vendas Eliane Ferreira, que voltou a Campo Grande depois de um período em Brasília, o PPI oferece descontos vantajosos. “ Negociei débitos de 2008 e 2009. Consegui um desconto de 50%, além de poder pagar em cinco parcelas”. Ela admite que esta pendência com o fisco municipal atrapalhou seus negócios. “ Perdi vendas por falta de regularização no cadastro da Secretaria de Receita”.
O prazo de negociação vai até 31 de agosto, na central criada específicamente para isso, no prédio da antiga Câmara de Vereadores, no Paço Municipal. Em setembro, o PPI inicia uma nova fase, voltada aos devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
