Secretário diz que facilidade a devedores de impostos é "excepcional"
Os programas que estão sendo adotados pela prefeitura de Campo Grande, que concedem benefícios fiscais a contribuintes em débito com o Executivo e garantem descontos de até 80% nos encargos para pagamento dos impostos, além de possibilidade de parcelamento, podem não se repetir no município, pelo menos nos próximos anos, como afirmou o titular da Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle), André Scaff. A medida, classificada por ele como “ação extremista” para reaver parte da dívida com o município, que chega a R$ 1,3 bilhão, são tentativas “excepcionais” da prefeitura e que partir de agora não deverão mais ser aplicadas.
Para arrecadar o montante referente ao débito de contribuintes, o Executivo iniciou em julho o PPI (Programa de Pagamento Incentivado) econômico, concedendo facilidades para quem tem dívida com o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). A medida se estende até 31 de agosto. De setembro a 23 de dezembro, o PPI será destinado à dívida com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Recentemente o secretário de municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias, afirmou, em entrevista ao Campo Grande News, que as medidas para evitar a inadimplência serão mais severas a partir de agora, havendo possibilidade de cobrança extrajudicial. Ele afirmou também que o PPI do ISS tem finalidade de identificar o devedor para criar obstáculos forçando a dívida a aumentar. “"A finalidade é: regularize sua situação porque daqui para frente vamos de forma mais rígida e vamos 'apertar'”.
Para o PPI Imobiliário, que começa em setembro, Ricardo confirma que o volume de devedores será grande. "Neste caso, o valor arrecadado será expressivo". Só em julho, com o ISS, mais de R$ 12 milhões foram arrecadados pela prefeitura. A expectativa é arrecadar R$ 20 milhões até o fim deste mês.
Atrativo- O secretário André Scaff disse também que o projeto encaminhado à Câmara que deve ser aprovado no máximo até quinta-feira (21), vai beneficiar ainda os contribuintes que não conseguiram cumprir com o pagamento do IPTU de 2014. “Quem não conseguiu cumprir com o parcelamento agora poderá aproveitar as vantagens de desconto”.
Para este caso, os dispositivos que regem a forma de pagamento ainda não foram divulgadas. "Nós vamos aguardar a aprovação da Câmara porque o projeto por vir com alguma emenda", justificou Scaff em manter a informação reservada.
Inicialmente, o Executivo informou que o PPI imobiliário seria feito até o dia 31 de outubro, no entanto, a data foi estendida até dezembro para atender de forma mais ampla, arrecadando mais e possibilitando que os contribuintes tenham mais tempo para ficar em dia com o município.
