De 45 mil devedores, só 550 foram à central renegociar tributo
Em seis dias - do dia 1° de julho até ontem (8) -, em torno de 550 atendimentos foram realizados na Central de Atendimento ao Cidadão, onde contribuintes em débito com o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) podem regularizar a situação junto ao Executivo. O número é pequeno diante dos 45 mil devedores do imposto na Capital. Os débitos estão sendo parcelados ou pagos à vista como parte do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), iniciativa da Prefeitura para tentar recuperar uma dívida que chega a R$ 690 milhões.
Conforme o secretário-adjunto da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Ivan Jorge Cordeiro de Souza, a procura deve ser maior no fim de julho, quando um número mais expressivo de contribuintes terá negociado a dívida. “No fim de julho e em agosto já teremos um valor mais significativo para divulgar”, afirmou.
Segundo a chefe de Divisão de Arrecadação da Receita, Djanira Magalhães, os dias de Copa do Mundo podem também ter intimidado o público. “Com o fim da Copa, imagino que mais pessoas venham negociar”.
O empresário Sérgio Ricardo, 41 anos, proprietário de uma dedetizadora, precisou recorrer ao PPI, já que o contador não pagou as três últimas cobranças do imposto. Devendo pouco mais de R$ 2 mil, Sérgio procurou a Central para ver a melhor opção de parcelamento, mas não descartou o pagamento à vista. “Já sabia quanto estava devendo. Agora vou ver as condições e se o desconto for bom dá para pagar à vista”, explicou.
Quem optar pelo pagamento parcelado terá descontos menores, mas ainda assim é uma oportunidade única. A iniciativa da prefeitura começou no dia 1° de julho. Os maiores descontos serão dados até o dia 31 de julho. Conforme Djanira, em agosto o programa continua, mas os descontos serão menores.
Quem optar pelo pagamento parcelado terá descontos menores, mas ainda assim é uma oportunidade única, como afirmou recentemente o secretário municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias. “O PPI (Plano de Pagamento Incentivo) tem um prazo para que os contribuintes aproveitem, depois disso os inadimplentes não vão ter mais facilidades, pelo contrário, vamos adotar medidas para dificultar os tramites para forçar o pagamento do tributo”, disse ao Campo Grande News.
A cobrança adiantada do imposto será uma das medidas, conforme Ricardo. Assim, o contribuinte terá que quitar o imposto antes de concluir a transação com a Prefeitura.
Para os contribuintes em atraso com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a prefeitura também dará oportunidade de negociação a partir de setembro.
Descontos- Para os pagamentos à vista, até o dia 31 de julho, haverá descontos de 80% na correção monetária, 100% nos juros, 80% nas multas. A partir de 1º de agosto até 31 do mesmo mês, os pagamentos à vista terão descontos de 60% na correção monetária, 100% nos juros e 70% nas multas.
As dívidas podem ser parceladas em até cinco vezes, sendo que até o dia 31 de julho terão descontos de 40% na correção monetária, 60% nos juros e 50% nas multas. A partir de 1º de agosto até 31 do mesmo mês, os descontos serão de 30% na correção monetária, 40% nos juros e 40% nas multas.
Os débitos parcelados e vencidos até junho, que não foram cumpridos, terão 100% de desconto nos juros de mora e de financiamento e 25% no saldo remanescente, para pagamentos até 31 de julho. A partir de então, até 31 de agosto, o desconto do saldo remanescente será de apenas 20%.
