Falta de quórum atrasa projeto para parcelamento de IPTU na Câmara
A falta de um vereador na Câmara Municipal de Campo Grande atrasou, nesta quinta-feira (21), aprovação de projetos que preveem parcelamento de dívidas do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) e redução de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para eventos esportivos.
Com apenas 14 parlamentares no plenário, seriam necessários ao menos 15, os projetos ficaram prejudicados. Em contrapartida, minutos antes proposta que permite feirantes utilizar carro de apoio junto as barracas de comercialização de produtos passou sem problemas.
João Rocha (PSDB) chegou a solicitar o retorno dos vereadores para aprovar os projetos, mas foi informado pelo presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), que as ausências eram confirmadas inclusive nos gabinetes.
O PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) do IPTU entrou em regime de urgência, uma vez que deve ser iniciado em setembro com validade até 23 de dezembro. A proposta prevê descontos de 80%, em juros e multas, a contribuintes com imposto em atraso.
Já a proposta voltada aos eventos esportivos, de autoria de Mario Cesar, busca conceder incentivo fiscal para que o setor amplie ações no município.
Único do dia – A redução de quórum, no entanto, não prejudicou votação da Lei Complementar 435/14, que assegura direito de estacionamento aos feirantes próximo de suas bancas. Dentre as regras listadas na proposta estão que não se trafegue durante os horários de venda e haja respeito a legislação de trânsito.
Para o vendedor de biscoitos e pães caseiros Manoel Araújo Diniz, 74 anos, a medida possibilita maior segurança e conforto. “Só o carro parado atrás ajuda para não perder a mercadoria quando chove e não precisar ficar carregando tudo nas costas [até o local de venda]”, pontuou.
Já sua filha, Lucia Araújo, 48, ressaltou que também será preciso cumprir outra lei que prevê banheiros químicos nas feiras para melhorar as condições de trabalho.
O projeto, que deve beneficiar comerciantes em 56 pontos de feira livre, foi proposto por 11 dos 29 vereadores da Câmara Municipal.
