Prefeitura muda lei e venda de óculos de sol é liberada no Camelódromo
Desde 2018, era exigida presença de profissional que assinasse venda de óculos de sol
A prefeita da Capital, Adriane Lopes (Patriota), sancionou lei complementar que altera o regramento para venda de óculos. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (7) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
A normativa é de 2013 e proibia que fossem vendidos no Centro Comercial Marcelo Barbosa da Fonseca, o Camelódromo, óculos de sol. Desde 2018, a assinatura de um optometrista para a comercialização do produto era obrigatória.
Em maio, permissionários do Camelódromo foram à Câmara Municipal pedindo a flexibilização da norma. A Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) não emitia alvará para quem não acatasse a regra.
Dos mais de 470 boxes, pelo menos 100 vendem esse produto. Na reunião, comandada pelo presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), participaram representantes da associação dos comerciantes e da Vigilância.
Com a anuência do órgão fiscalizador, Carlão apresentou o projeto, aprovado em regime de urgência um dia depois da reunião, em 12 de maio. “Os comerciantes do Camelódromo geralmente vendem armações de óculos e óculos de proteção solar, produtos que causam menos riscos aos consumidores, não sendo tão fundamental para esse comércio a fiscalização prévia da Vigilância Sanitária”, declarou na época.
