Prefeitura publica decreto e reajusta IPTU em 2,65% para 2021
Índice não sofreu aumento real e, por isso, não precisou passar pelo crivo da Câmara; valor foi baseado no IPCA-E
A prefeitura publicou em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (27) o reajuste de 2,65% na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano de 2021 - os boletos começam a ser enviados para os proprietários de imóveis já no mês de janeiro.
O índice trata-se apenas de uma atualização monetária, acompanhando a inflação do período de um ano, e por isso não foi necessário aprovação da Câmara Municipal para ocorrer, conforme jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal).
No caso, o parâmetro usado para chegar aos 2,65% foi o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e um dos principais padrões de preço do país.
O decreto de número 14.357 ainda fixou os critério da base de cálculo do valor venal dos imóveis em Campo Grande já para 2021. A tabela com os valores venais dos imóveis - e daí calculado o percentual do IPTU - apresenta números que vão dos R$ 75,66 por metro quadrado até R$ 4.350,17.
No caso do menor valor, é referente às coberturas classificadas como mínino/inferior. Já o valor referência máximo está para a categoria diferenciado, classificação alto/superior. A tabela completa pode ser vista logo abaixo, enquanto a publicação no Diário Oficial pode ser baixada acessando este link.
