Prestes a valor caducar, prefeitura cobra R$ 2,3 bilhões em dívidas
Na semana passada o município impetrou uma “enxurrada” de ações que cobram dívidas acima de R$ 1,5 mil
Prestes a completarem cinco anos de débitos, empresas e pessoas em dívida com Prefeitura de Campo Grande agora respondem a processo judicial. Na semana passada o município impetrou uma “enxurrada” de ações que cobram cerca de R$ 2,3 bilhões. Todas as dívidas são acima de R$ 1,5 mil.
O procurador-geral de Campo Grande, Alexandre Ávalo explica que todas as dívidas não pagas entram nos pedidos de execução fiscal quando se aproximam do prazo de prescrição, que é de cinco anos. Isso conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao Código Civil de 2002.
Somente na última semana, entre 2 e 4 de fevereiro, foram pelo menos 250 processos de dívida ativa executados, mas conforme Ávalo, das 400 mil ações em que a prefeitura atende como parte – ré ou autora -, cerca de metade é relativa à cobrança de taxas ou impostos não pagos.
A inclusão de empresas ou pessoas físicas na dívida ativa decorre pelo não pagamento de tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISS (Imposto sobre Serviços) ou multas, autos de infração e contribuições de melhoria. “Nesse momento de pandemia, por exemplo, quem descumpre os decretos de medida sanitária e não paga as multas, também pode ser inscrito na dívida ativa”, disse.
O maior problema de a prefeitura acionar a Justiça para cobrar dívidas é a demora em receber. “Por isso que fazemos Refis”, disse o secretário municipal de finanças, Pedro Pedrossian Neto, ao comentar sobre as negociações de refinanciamento de débitos com o município.
Segundo ele, em menos de 10 ou 15 anos os processos não deverão ser encerrados e as dívidas pagas.
Para evitar mais perdas, lei municipal prevê que a cobrança feita na Justiça seja de débitos a partir de R$ 1,5 mil, já que “menos que isso, as custas processuais não se pagam e não vale a pena cobrar”, diz Ávalo.
Em um das execuções ficais impetradas, por exemplo, cobra-se R$ 6.222,24 não pagos de IPTU de imóvel localizado no bairro Mata do Jacinto. O tributo deveria ter sido pago em 2016. Do mesmo ano, há ainda cobrança de IPTU de imóvel no Jardim TV Morena, non valor de R$ 15.992,45.
Mas há valores mais modestos, como de imóvel no Zé Pereira cujo IPTU não pago chega a R$ 2.010,26 ou os R$ 1.631,00, também devidos em imposto territorial por morador do bairro Tiradentes.
Mutirão – na tentativa de baixar esse estoque de processos que cobram as dívidas, a prefeitura através da procuradoria deve lançar ainda este semestre uma série de ações de recuperação de débitos.
O assunto está sendo tratado juntamente com o Tribunal de Justiça, para que haja facilitação nas conciliações e mutirões para encerramento das dívidas sem o litígio prolongado. Isso demanda alteração em legislações em vigor, e medidas deverão ser aprovadas pela Câmara de Vereadores antes de serem implementadas.
