Prorrogação para pagar ISS será base para plano de socorro à economia da Capital
Além de medida para beneficiar micro e pequenas empresas, prefeitura planeja ações para geração de empregos
Prorrogação por seis meses para o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) deve calçar o plano de retomada da economia a ser elaborado pela prefeitura para minimizar os prejuízos decorrentes da pandemia do novo coronavírus, entre os estabelecimentos comerciais e indústrias de Campo Grande.
No início do mês, o comitê gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar, por seis meses, o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. A medida foi tomada em decorrência da pandemia do novo coronavírus e beneficia microempreendedores individuais e as micro e pequenas empresas.
Na avaliação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Ciência e Tecnologia, Herbet Assunção, a medida, bem como a suspensão por 15 dias do vencimento do ISSQN (Imposto de Serviço de Qualquer Natureza), concedida no final de março, pelo prefeito Marquinhos Trad, vai ajudar a calçar o plano de retomada econômica da Capital.
“Esse plano visa a retomada a partir da abertura do comércio e da indústria para fomentar a instalação de mais empresas, e, consequentemente, gerando empregos, para que os estabelecimentos voltem a funcionar”, explicou.
Conforme o secretário, embora haja estabelecimentos que foram obrigados a fechar as portas na cidade, grande parte ainda está resistindo às restrições impostas pela recomendação de isolamento social, considerada mais eficaz na desaceleração da contaminação pelo novo coronavírus. Ele ressalta que as ações de incentivo devem ser limitadas, já que é ano eleitoral.
Das cinco mortes registradas em Mato Grosso do Sul pela covid-19, duas foram na Capital, que tem o maior número de pacientes diagnosticados com a doença, 89.
Prorrogações - Em relação aos tributos estaduais e municipais, o comitê gestor decidiu prolongar, por três meses, o ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias Serviços ) e ISS apurados no Simples Nacional, com vencimento em abril, maio e junho de 2020 para micro e pequenas empresas.
Para os microempreendedores individuais, o prazo de prorrogação dos impostos dos estados e municípios será o mesmo já concedido pela União: seis meses. Assim, o acerto referente aos meses de março, abril e maio deste ano foi transferido para outubro, novembro e dezembro, respectivamente.
