Queda na arrecadação vai impactar em repasses para poderes e municípios
Só no mês de maio, Estado deixou de receber R$ 280 milhões do ICMS
Queda na arrecadação, somada a indefinição de apoio Federal a estados e município, vai obrigar o governo do Estado a rever repasses do duodécimo a outros poderes, em decorrência da pandemia. De acordo com o secretário de Estado de Governo, Eduardo Riedel , os valores destinados para manutenção de Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, terão de ser rediscutido.
Em entrevista na manhã desta sexta-feira, ao MS1, da TV Morena, o secretário alertou para o momento de crise “Esses poderes vão ter que encontrar dentro das suas instituições iniciativas para reduzir as despesas e os gastos. E cada uma dessas instituições está buscando esse caminho. Eu não tenho dúvida que isso vai acontecer, pela diminuição e impacto da crise na receita do estado”, comentou.
Não há perspectiva nem mesmo para amenizar a situação, já que ainda está indefinida decisão sobre qualquer apoio federal. A Câmara Legislativa chegou a apresentar uma proposta para socorrer os estados, porém, o texto deve ser levado ao Senado, onde passará por alterações, e tramitará por pelo menos 15 dias.
Cenário mais otimista, com adotação de medidas de contingenciamento menos severas, dependerá disto. “Vamos ter que tomar medidas dia a dia, conforma a evolução do quadro”, explicou o secretário.
Arrecadação – Os municípios já são impactados pela queda da arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias). Só no mês de maio, o Estado deixou de arrecadar R$ 280 milhões com o tributo.
Entre janeiro e abril de 2019, quando a previsão de arrecadação anual era de R$ 8,8 bilhões, o Estado tinha recebido R$ 2,8 bilhões. Em 2020, foi acrescido na receita R$ 1,5 bilhões, porém, o esperado para os 12 meses é de R$ 5,8 bilhões.
Se analisarmos a arrecadação apenas entre março e abril deste ano, quando se intensificaram as medidas de combate a pandemia, o dinheiro em caixa relativo ao ICMS era de R$ 544,6 milhões. No ano passado, no mesmo período, o tributo já tinham rendido R$ 1,4 bilhões, portanto queda de mais de 60%.
Plano de contingenciamento - Publicado nesta sexta-feira, o Plano de Contingenciamento de Gastos não equaciona o déficit financeiro de Mato Grosso do Sul durante a pandemia do novo coronavírus e o Governo do Estado vai continuar monitorando o quadro financeiro e estudando novas medidas.
O plano prevê uma economia de cerca de R$ 30 milhões por mês. O que pode se transformar em R$ 100 milhões a depender do cenário futuro. O secretário disse que a medida urgente tomada pela administração diante do prolongamento das discussões envolvendo o socorro financeiro do Estado.
“Não podemos ficar de braços cruzados esperando a discussão no Congresso Nacional para tomar decisão porque senão o Estado fica sem recurso para cumprir as suas obrigações de curto prazo e imediatas. No final do mês, tem folha para pagar. Os fornecedores estão buscando receber e a gente tem que fazer frente a esses compromissos”.
O plano envolve a suspensão de contratos e diárias, limitações de gastos e a proibição para os servidores e empregados públicos que executam as atividades remotamente do recebimento de verbas não compatíveis com o teletrabalho, como auxílio transporte, plantões, pagamento de hora extra, adicional por serviço noturno e indenização de trabalho em locais de difícil acesso. Não são atingidas pelas medidas as secretarias de Saúde e de Justiça e Segurança Pública.
